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Congresso em Foco
27/7/2007 | Atualizado 28/7/2007 às 8:54
O deputado Rodrigo Maia (RJ), presidente nacional do DEM, ajuizou hoje (27) uma ação popular pedindo a anulação das nomeações do presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, e dos diretores Denise Abreu e Leur Lomanto. De acordo com o site do DEM, a diretora da Anac está no cargo por afinidade política e não reúne formação universitária compatível com a função.
“Os Democratas, ao confrontarem a formação curricular de tais diretores com as exigências legais, identificaram ‘vícios insanáveis que comprometem as nomeações realizadas pelo Presidente da República’. Tais atos foram praticados levando em consideração critérios diferentes daqueles definidos em lei.
Além do afastamento dos diretores da Anac, a ação pede “o ressarcimento por Lula – autoridade que os indicou – do que se gastou com eles”.
Renúncia
O presidente Lula, que não tem poder legal para afastar a diretoria da Anac, fez avisar aos diretores da agência, donos de mandatos fixos que só acabam em 2011, que gostaria que eles pedissem demissão. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Lula disse "esperar um gesto" da diretoria da agência. (leia mais) (Rodolfo Torres)
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