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São Francisco: STJ suspende licitação de parte da obra

Congresso em Foco

27/7/2007 | Atualizado 28/7/2007 às 8:55

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu ontem a licitação de um trecho das obras de transposição do rio São Francisco. A decisão do ministro Peçanha Martins atendeu a pedidos de três das construtoras que participam da concorrência.

As empresas Carioca Christiani Nielsen Engenharia, Serveng Civilsan e Paulista de Construções e Comércio, integrantes do Consórcio Construtor Águas do São Francisco, entraram com um mandado de segurança no tribunal após serem excluídas da concorrência.

Elas afirmam que, após a apresentação das propostas, o governo alterou os critérios para a habilitação dos interessados em tocar as obras do trecho correspondente à cidade de Cabrobó (BA).

Além de suspender a licitação, o ministro Peçanha Martins também ordenou a intimação do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB). Após os esclarecimentos, a relatora da ação, ministra Denise Arruda, decidirá se libera a concorrência. O ministério ainda não foi notificado. (Carol Ferrare)

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