Improbidade impune

Levantamento feito pelo jornal O Globo revela que são punidos apenas 7% dos acusados por crime de colarinho branco, previstos na Lei de Improbidade Administrativa, de 1992. A edição de hoje (17) do periódico carioca mostra que a maioria das 14 mil ações movidas nos últimos 15 anos sequer tiveram sentença. Os processos contra o ex-presidente Fernando Collor, o primeiro acusado numa ação  de improbidade, arrastam-se há 14 anos.

Desde 1992, foram condeandos 1.035 agentes públicos, segundo registros do Tribunal Superior Eleitoral. A maioria de políticos é do interior. “A verdade é que a Lei de Improbidade não está sendo eficaz. Num sistema judicial tão complexo, com tantas possibilidades de recursos, a lei só condena os mais frágeis, os pobres e os que não têm condições de constituir defesa”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, citado pelo jornal.

A exceção é deputado Paulo Maluf (PP-SP), ex-prefeito de São Paulo. Ele foi condenado em 1995 a devolver R$ 68 mil mais multa por usar dinheiro público para fazer um informativo particular. Na semana passada, informa O Globo, o deputado recorreu ao Supremo Tribunal Federal para não pagar a multa, ainda não calculada. Mas os ministro negaram o pedido do ex-prefeito.

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Navalha: auditorias mostram vista grossa do Dnit

Relatórios do próprio Ministério dos Transportes mostram irregularidades em três obras tocadas pela construtora Gautama, acusada de chefiar a máfia das obras, desmontada pela Operação Navalha. As auditorias, com indícios de ilegalidades nas BRs 319, 402 e 242, questionaram sobrepreço e aditamentos de contratos.

Os documentos foram feitos após estourar a Operação Navalha, há um mês. De acordo com a reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que publica o teor dos documentos hoje (17), a diretoria do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) é suspeita de ter “feito, no mínimo, vista grossa” a um esquema de fraudes.

Sobre a BR-319, no Amazonas, a auditoria da Consultoria Jurídica do ministério diz, em 29 de maio deste ano, que a Gautama recebeu um "presente" de R$ 4,5 milhões no final de 2002. A construtora de Zuleido Veras, preso pela PF na Operação Navalha. A direção do Dnit não considerou aviso alerta interno para reduzir o valor do contrato de R$ 91,7 milhões para R$ 87,3 milhões. "A diferença não foi percebida por ninguém ao longo de todo o processo, o que acabou contaminando todos os reajustes e revisões feitos posteriormente", diz o laudo, segundo a Folha de S.Paulo.

Na BR-402, no Maranhão, a perícia revelou que o contrato, no valor de R$ 170 milhões, previa construir pontes que já existiam. As obras estavam previstas para começar no ano passado, durante a gestão do então governador José Reinaldo Tavares (PSB), também preso na Navalha. Havia ainda pontes fora do traçado previsto, segundo a Folha.

O jornal informa que, na BR-242, na Bahia, a licitação para restaurar a rodovia simplesmente sumiu. E, em julho de 2005, o contrato foi prorrogado mesmo quando estava vencido há dois meses. O Ministério dos Transportes admite as falhas e diz que sindicâncias foram abertas para apurar os responsáveis pelas irregularidades.