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Congresso em Foco
16/6/2007 | Atualizado 18/6/2007 às 6:25
O ex-deputado estadual pelo Paraná Nilton Cézar Servo – acusado pela Polícia Federal de liderar a máfia dos caça-níqueis – foi transferido do Presídio Federal de Campo Grande para uma cela na sede da corporação. De acordo com a rádio CBN, o advogado Eldes Rodrigues disse ser necessário transferir seu cliente porque ele não é preso condenado e nem tem alta periculosidade para ficar num presídio federal.
Preso na Operação Xeque-Mate, Servo trocou telefonemas com o irmão do presidente Lula. Nos grampos feitos pela PF, Genival Inácio da Silva, o Vavá, pede dinheiro ao ex-deputado e empresário para fazer lobby no governo e no Judiciário.
De acordo com o inquérito da PF, Dario Morelli Filho, o compadre do presidente Lula é sócio oculto de Servo numa casa de bingo em Ilhabela (SP).
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PF faz "escutas de menos", diz Tarso
O ministro da Justiça, Tarso Genro, acredita que a Polícia Federal não está abusando das escutas. E afirmou que o governo não teme a quantidade de grampos feitos pela PF. "Não é verdade. Está havendo escutas de menos", disse ele ontem (15), segundo o jornal Folha de S.Paulo . "Só temos que ter o cuidado para que elas não invadam a privacidade do cidadão e não extravasem o inquérito que está sendo objeto de trabalho pelos policiais", continuou ele, citado pela reportagem.
O texto afirma que o ministro defendeu que a legislação penal fosse modificada, por conta dos avanços tecnológicos. "A legislação evolui a 10 km por hora, enquanto as novas tecnologias, a 1.000 km por hora. Então, há superação da legislação penal e inquisitorial existente em face da revolução tecnológica. Temos que dar maior efetividade às escutas de modo que elas não invadam territórios que não são objeto do inquérito. Isso não é difícil."
De acordo com a reportagem, Tarso minimizou as críticas sobre os vazamentos de informação. O ministro disse que os dados sigilosos não se tornam públicos durante as investigações, mas depois que os acusados são presos. A terminologia "vazamento” é “inadequada”, disse. “A Polícia Federal investigou por oito meses e não saiu uma linha de vazamento aí.”
Temporão rebate críticas de “privatização” da saúde
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, rebateu hoje (16) críticas de “privatização” ao comentar o novo modelo de gestão de hospitais, previsto em projeto de lei em discussão na Casa Civil. A proposta é repassar a administração de serviços públicos, entre os quais os de saúde, a fundações públicas de direito privado. A medida valeria principalmente para os hospitais federais, segundo a Agência Brasil.
Com a mudança, os funcionários deixariam de ser regidos pela lei 8.112/90, a que garante a famosa “estabilidade” dos servidores públicos. Eles passariam a cumprir as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – que tratam das relações de trabalho da maioria dos brasileiros, como os que trabalham na iniciativa privada.
“Eu tenho ouvido algumas críticas do tipo: 'não li e não gostei, não vi o filme e não quero saber'. Chamar isso de um processo de privatização é um surto à inteligência do brasileiro”, reclamou Temporão, hoje, no Rio de Janeiro. Para o ministro, só haverá uma única mudança, o regime de trabalho.
Ele prometeu salários melhores. "A proposta é que eles sejam funcionários celetistas, ganhando salários dignos e boas condições de trabalho”, afirmou Temporão, segundo a Agência Brasil.
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