O Plenário do Senado aprovou ontem (5) projeto de lei que disciplina a concessão de benefícios previdenciários decorrentes de doença. A proposta, que será analisada agora pela Câmara, fixa um teto para o auxílio-doença.
Elaborado a partir do texto de uma medida provisória rejeitada pelo Congresso, o projeto prevê que o benefício não pode exceder a média aritmética simples dos últimos 24 salários-de-contribuição do segurado ou, se o período de contribuição for menor, o maior salário-de-contribuição.
Hoje o cálculo se baseia na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a 80% de todo o período contributivo.
Segundo o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), autor do projeto, desde 2001 a concessão do auxílio-doença praticamente dobrou, sem qualquer relação com os indicadores demográficos e de saúde do país. Nesse mesmo período, destacou, os valores desembolsados pelo poder público passaram de R$ 2,5 bilhões para R$ 9 bilhões.
A proposta também determina que as empresas enviem à Previdência Social informações sobre os trabalhadores contratados, sob pena de estarem sujeitas a sanções em caso de acidentes de trabalho. (Edson Sardinha)