O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra inquérito para investigar o ministro das Comunicações, Hélio Costa. A informação é destaque dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo neste sábado (26).
O pedido será decidido pelo STF nesta terça-feira (29) e pretende apurar o envolvimento de Hélio Costa no acordo entre a Telebrás e a VT Um Produções e Empreendimentos, de Uajdi Menezes Moreira. O empresário é amigo do ministro e a negocição sobre uma dívida da VT Um com a estatal resultou, segundo a PGR, na perda de R$ 254 milhões.
O procurador-geral pede a abertura do inquérito e diligências da Polícia Federal. Deverão ser ouvidos, além do ministro e Uajdi, o presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, e o então secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Tito Cardoso. Segundo o parecer da PGR enviado ao STF, se as suspeitas forem comprovadas, podem configurar em tese crime de advocacia administrativa, que é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
"A assessoria de Costa - que está nos EUA - divulgou ontem parecer do procurador-geral do Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, de setembro, segundo o qual não cabia à Telebrás recorrer da decisão. Furtado diz ainda que o acordo resultou em economia de recursos já que o pagamento era metade do valor da dívida", explica a reportagem do O Estado de S.Paulo. (Lúcio Lambranho)