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O TSE decidiu converter o julgamento da cassação de Jorge Seif em diligência para complementar provas e viabilizar o julgamento da ação
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30) converter o julgamento do processo de cassação contra o senador Jorge Seif (PL-SC) em diligência. Dessa forma, a Corte entendeu que eram necessárias providências para complementar provas e só depois disso poder julgar o senador.
O congressista é acusado de abuso do poder econômico durante as eleições de 2022. Segundo os autores da ação, Seif fez uso massivo de bens e serviços pertencentes a empresários catarinenses, incluindo Luciano Hang, dono da Havan, mas ocultou tais despesas das prestações de contas de campanha.
O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, argumentou que não houve comprovação fática das supostas ilicitudes do senador Jorge Seif no que diz respeito ao uso de aeronaves da Havan. Por isso, o magistrado exigiu novas providências no processo a fim de complementar a prova e viabilizar o julgamento.
“O que há é uma prova parcial e precariamente produzida, pois se limita a alguns prefixos de aeronaves previamente listados e com uma investigação falha quanto aos destinos e períodos. Não ajuda em nada a linha de defesa randômica pelo recorrido Jorge Seif, que oscilou entre atribuir os percursos vencidos por uma aeronave específica, depois de outras aeronaves para alegar que os trechos poderiam ter sido vencidos por via terrestre”, disse o ministro.
Segundo o relator, para o Tribunal emitir uma decisão condizente com a gravidade das penalidades previstas, são necessárias as seguintes providências:
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- Oficiar a empresa Havan e outros órgãos competentes para informar, em prazo de 24h, os prefixos das aeronaves à disposição da empresa de janeiro de 2022 a março de 2023
- Solicitar a aeroportos das cidades para que forneçam, em 72h, a lista de decolagens e aterrissagens durante o período da campanha eleitoral, de 16 agosto e 2 de outubro
- Solicitar a lista de passageiros, em caso de resposta afirmativa de alguma aeronave