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Congresso em Foco
15/5/2007 | Atualizado às 21:29
Os senadores aprovaram esta noite a Medida Provisória 340/06. Esta foi a quarta MP do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aprovada hoje (15). Ela corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), anualmente, até 2010.
Uma outra medida provisória aprovada esta noite pelo Senado, a quinta analisada pelos parlamentares, foi a MP 335/06. A norma, que não compõe o PAC, modifica dispositivos legais para facilitar a regularização de assentamentos e o acesso à moradia para a faixa da população com renda familiar de até cinco salários mínimos.
Ainda restam três MPs do PAC para serem analisadas pelos senadores: 347/07, 349/07 e 353/07. (Rodolfo Torres)
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