Senado aprova incentivos em infra-estrutura
Congresso em Foco
15/5/2007 | Atualizado às 21:31
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Os senadores aprovaram na noite de hoje (15) a medida provisória (MP) 351/07, que concede incentivos fiscais para projetos em infra-estrutura. A MP, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), isenta de PIS e Cofins as empresas que tenham projetos aprovados para obras nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básico.
Entretanto, apesar de já te sido analisada pela Câmara, a matéria não vai à sanção do presidente Lula. Os senadores acolheram uma emenda do senador César Borges (DEM-BA), e a matéria terá que voltar para análise dos deputados.
MP 348
No esforço para que a pauta do Senado seja destrancada, os parlamentares também aprovaram esta noite a Medida Provisória 348/07, que cria um fundo de investimento específico para obras de infra-estrutura, destinado para pessoas físicas e jurídicas.
A MP, que também faz parte do PAC, determina que as pessoas físicas que mantiverem seus recursos nessa aplicação por cinco anos estarão isentas do pagamento do Imposto de Renda. (Rodolfo Torres)
