A Câmara dos Deputados aprovou a criação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, cargo ocupado pelo jornalista Franklin Martins. Foram 315 votos favoráveis e 93 contrários à MP 360/07 na noite de hoje (15). A medida provisória chegou à Casa em regime de urgência em 29 de março e tranca a pauta da Casa com outras duas MPs.
De acordo com ela, a Secretaria terá, entre suas funções, ajudar o presidente a formular e implementar a política de comunicação e divulgação do governo, criar programas informativos, organizar e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública e coordenar a comunicação dos Ministérios.
Sob a batuta de Franklin Martins, ficará também “a coordenação, normatização, supervisão e controle da publicidade” de todos os órgãos do governo, inclusive as estatais. O DEM tentou barrar essa possibilidade numa votação em separado. Mas os ex-pefelistas não tiveram sucesso em convencer seus colegas.
A oposição também questionou deixar a cargo da Secretaria de Comunicação – vinculada diretamente ao presidente – a TV pública do governo, proposta constante no texto do MP. Para o líder da Minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS), o canal de televisão vai ser “chapa branca”. Mas a administração da TV foi mantida sob o controle da secretaria
A Medida Provisória 360/07 ainda vai ser apreciada pelos senadores. (Eduardo Militão) Atualizada às 19h44