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Alvo da mais nova batalha entre os poderes Executivo e Legislativo, a desoneração da folha de pagamento está agora sob a alçada do STF. Para Haddad, manter desoneração é importante para a estabilidade previdenciária. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atrelou a desoneração da folha de pagamento, medida que impacta municípios e 17 setores em todo o país, à estabilidade do sistema previdenciário do país.
Alvo da mais nova batalha entre os poderes Executivo e Legislativo, a desoneração da folha de pagamento está agora sob a alçada do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o julgamento do recurso que poderá resultar no fim da desoneração. Não há data para a retomada do julgamento. A suspensão da desoneração continua em validade.
"O placar do Supremo deixa claro que nós temos de encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência. A reforma da Previdência é uma cláusula que tem de ser considerada porque senão, daqui a três anos, vamos ter de fazer outra reforma da Previdência se não tiver receita", afirmou o ministro.
Na última quinta-feira (25), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo, atendeu a pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu trechos da lei, concordando com o argumento do governo de que faltou estudo de impacto financeiro da medida. Na sexta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o ingresso de um recurso contra a decisão.
"Temos de ter muita responsabilidade com isso. A receita da Previdência é sagrada, é para pagar os aposentados, não dá para brincar com essas coisas", alfinetou o ministro, sem fazer referência direta ao Congresso Nacional.
Aprovada em outubro pelo Senado, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 afeta diversos setores da economia. O Congresso defende a medida como forma de manter e aumentar o número de empregos no país, ao passo que o governo teme o impacto econômico da prorrogação do desconto na folha. O presidente Lula vetou parcialmente o projeto. Os vetos, no entanto, foram derrubados pelo Congresso.
Como última cartada, o Ministério da Fazenda apresentou uma medida provisória (MP), no final de 2023, que propunha uma reoneração gradual dos setores beneficiados, a fim de auxiliar a perseguição da meta fiscal estabelecida pelo governo. O texto também suspendia o Perse, programa emergencial para o setor de eventos, criado durante a pandemia. Em outra derrota para o Executivo, a MP foi derrubada no Congresso.
Pacheco reagiu com irritação ao recurso do governo. Segundo o presidente do Senado, o governo erra ao judicializar o caso e tentar impor suas próprias razões em uma espécie de “terceiro turno” de discussões. Ele ainda afirma ter sido surpreendido pela decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin.