Requerimento lido

O senador Mão Santa (PMDB-PI) leu hoje (25) o requerimento de instalação da CPI do Apagão Aéreo no Senado. A comissão será composta por 13 senadores e terá 180 dias para investigar as causas do caos aéreo.

Conforme acordo entre governo e oposição na Casa, os líderes partidários terão um prazo de 20 dias para que sejam indicados os componentes da CPI. (leia mais)

“É um desejo do Congresso a instalação dessa CPI”, afirmou o senador José Agripino Maia, líder do DEM. Agripino ressaltou que a intenção da CPI é “identificar a culpa onde ela estiver, buscando os problemas e apontar as soluções”. "Faremos uma CPI para que o tráfego aéreo no Brasil seja uma coisa séria", disse o senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA).

O documento contou com a assinatura de 34 senadores. Para que uma comissão parlamentar de inquérito seja instalada no Senado, são necessárias 27 assinaturas. (Rodolfo Torres)

Leia também

Câmara aprova MP que alia infra-estrutura e queijo

A Câmara aprovou há pouco a última das medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estava em pauta. A MP 351/07 cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento em Infra-estrutura (REIDI) e isenta empresas que participarem dela do PIS/PASEP e do Confins. A medida segue para o Senado.

À medida, no entanto, foram incorporadas várias outras questões, como a que incluí os queijos não-maturado e provolone entre os produtos que estão isentos dos tributos citados.

Outros tipos de queijos, como mussarela, minas, prato, ricota e requeijão já são beneficiados. “O parmesão agora vai ser decidido no Senado”, brincou um parlamentar.

A oposição, no entanto, reclamou bastante. “Isso é um absurdo”, bradou o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC). “Cada medida provisória que chega aqui são incluídas várias medidas, há um lobby muito forte”.

O relator da matéria, deputado Odair Cunha (PT-MG), vê com normalidade o excesso de medidas. “Faz parte do parlamento, isso reflete as diferenças entre os deputados”, afirmou.

Segundo o parlamentar, foram sugeridas 151 emendas; ele diz ter aproveitado na medida provisória umas dez. “O PAC não vai mais empacar aqui”, ironizou Coruja. (Lucas Ferraz)

GT definirá novas regras para concessão de rádio e TV

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou há pouco, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, a criação de um grupo de trabalho a ser formado por deputados e técnicos do ministério para definir novas regras para concessão e renovação de outorgas de radiodifusão.

Durante a audiência, o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), ex-presidente da comissão, chamou o ministro de “desinformado” por ter classificado como "briga paroquial" a sua decisão de rejeitar, de uma só vez, 227 processos de renovação de concessões de emissoras que funcionavam de forma irregular.

Entre essas emissoras, estava a do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), adversário político de Vic Pires no Pará. Logo após a rejeição das renovações, o Executivo pediu a devolução dos processos, impedindo que as concessões fossem revogadas em votação no plenário da Câmara (leia mais).

Como resposta, a Comissão de Ciência e Tecnologia criou, no final do ano passado, uma subcomissão para rever as normas para a concessão e a renovação das outorgas de radiodifusão.

Na época, Jader foi apontado por integrantes da comissão como o principal responsável pela manobra, que garantiu mais tempo para as empresas regularizarem suas documentações. "Não podemos abrir exceção para A ou B. A lei é para todos", respondeu Hélio Costa a Vic Pires. (Lúcio Lambranho)