Senado aprova oito medidas contra a violência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, há pouco, mais oito itens do pacote  contra a violência. No total, com os projetos aprovados nas últimas semanas, já são 24 medidas. As matérias vão agora para a Câmara. No entanto, dois projetos do pacote antiviolência ficaram para amanhã. Entre eles, está o de maior polêmica: a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Entre os aprovados hoje (25) está o projeto de lei 162/07, que divide os presos nas penitenciárias pelo grau de periculosidade. Segundo o autor, o senador Aloízio Mercadante (PT-SP), essa divisão diminui os custos e a pressão sobre o sistema penitenciário. O relator da matéria, Demóstenes Torres (DEM-GO), comemorou: “A divisão vai favorecer a recuperação dos presos”.

A idéia é dividir os presos baseados em quatro critérios: 1) réus primários não perigosos; 2) presos reincidentes não perigosos; 3) perigosos e 4) muitos perigosos, ou seja, os chefes do crime organizado. “Isso é feito na maioria dos países desenvolvidos, é um grande avanço”, declarou Mercadante.

Também foi aprovado a PL 138/07, que possibilita ao juiz decretar a perda de cargo de funcionários públicos envolvidos em corrupção e a PL 165/07, que prevê o monitoramento eletrônico dos presos. Neste caso específico, há um outro projeto semelhante, que também foi referendado pelos senadores na CCJ.

O uso de pulseiras (ou tornozeleiras) eletrônicas vai possibilitar ao Estado um maior controle sobre os presos que recebem benefícios, como o indulto de Natal e o regime de prisão aberto ou semi-aberto. Caso a pulseira seja violada, além de perder o benefício, o preso tem a pena agravada.

Essa matéria deveria ser votada na última quarta-feria, mas o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), apareceu na sessão com propostas elaboradas por seu secretário de Segurança Pública. Algumas foram incorporadas ao projeto, relatado por Demóstenes Torres, em forma de emendas.

Maioridade

Os senadores decidiram adiar para amanhã (26) a votação do projeto que prevê a redução da maioridade penal. Eles temiam que a matéria ficasse para a próxima semana e sua votação fosse prejudicada pelo feriado de 1º de maio, com a eventual ausência dos parlamentares.

Esse é um dos pontos de maior polêmica. Houve um crescente apelo da sociedade pela redução da idade penal, impulsionada principalmente depois da morte brutal do menino João Hélio, no Rio de Janeiro. Um menor de idade participou do assalto que resultou no assassinato da criança. Pesquisa feita pelo Senado, divulgada na semana passada, mostra que 87% dos entrevistados defendem que jovens e crianças recebam a mesma punição de adultos.

A proposta de emenda à Constituição é relatada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Aloízio Mercadante (PT-SP), contrário à medida, admite que o consenso acabou. “Amanhã vai ser guerra”, disse. Poucos senadores, no entanto, quiseram arriscar uma tendência para a votação do tema.

Trabalho em troca de comida

Conforme antecipou o Congresso em Foco, os senadores também aprovaram o projeto de lei que obriga todos os presidiários a trabalharem para pagar a alimentação recebida nas penitenciárias. De acordo com a proposta, os detentos terão que produzir o próprio sustento alimentar sem receber remuneração por isso. (leia mais).  (Lucas Ferraz e Rodolfo Torres)