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Congresso em Foco
24/4/2007 | Atualizado às 15:48
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (24) que o governo vai garantir o piso salarial de R$ 850 para os professores de escolas públicas do país até 2010. O valor consta no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado hoje e que conta com 47 atos, entre projetos de lei, decretos e portarias interministeriais para o ensino básico e fundamental. (leia mais).
Atualmente, 39% dos professores brasileiros, além de 55% destes profissionais em início de carreira, recebem menos do que R$ 850. Para que o piso salarial dos profissionais da educação seja garantido, o ministro afirmou que o governo vai repassar esta verba às prefeituras por meio do Fundeb. O PDE prevê o aumento gradativo do piso da categoria, até que em 2010 os salários dos professores alcancem o piso.
Haddad explicou que até o final deste ano, o Fundeb terá repassado R$ 2 bilhões para as prefeituras. Segundo as previsões do governo, o valor será de R$ 5 bilhões em 2010. "Se a lei não for cumprida, o professor poderá recorrer à Justiça assim como o trabalhador que não recebe pelo menos o salário mínimo de uma empresa", afirmou o ministro. (Rodolfo Torres)
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