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STF adia decisão sobre prisão de magistrados

Congresso em Foco

23/4/2007 | Atualizado às 11:19

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) só decidirá em maio se acolhe o pedido de prisão preventiva contra os cinco acusados pela Operação Furacão, da Polícia Federal, que têm direito a foro privilegiado.

No sábado, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a detenção do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina; dos desembargadores José Eduardo Carreira Alvim, José Ricardo de Siqueira Regueira (ambos do Tribunal Regional Federal da 2º Região) e Ernesto da Luz Pinto Dória (do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região), e do procurador-regional da República João Sérgio Leal Pereira. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo ministro do STF Cezar Peluso.

Dos cinco acusados, apenas Ernesto Dória permanecia preso até ontem (leia). Mas ele foi solto hoje de manhã.

O julgamento só deve ocorrer depois de decorridos os 15 dias de prazo para a apresentação da defesa, que começa a contar hoje (23). Na sessão, os ministros devem decidir se ratificam ou não o despacho de Cezar Peluso contrário ao pedido de prisão preventiva. Peluso entendeu que a detenção dos cinco era desnecessária, já que as investigações e diligências do inquérito estariam concluídas.

Na última sexta-feira, o ministro deferiu o pedido do procurador-geral da República para desmembrar o inquérito. Peluso manteve  no STF apenas a parte que diz respeito aos cinco envolvidos que possuem prerrogativa de foro. As informações sobre os demais suspeitos foram remetidas à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. (Carol Ferrare)

 

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