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Congresso em Foco
21/4/2007 | Atualizado 22/4/2007 às 8:10
Mais um capítulo na polêmica decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a fidelidade partidária nos legislativos. O vereador de Guarapuava (PR) Osdival Gomes da Costa conseguiu liminar na Justiça garantindo o mandato que tinha sido cassado por ter trocado o PMDB pelo PP após as eleições.
O presidente da Câmara, Admir Strechar (PMDB), tinha acatado, na semana passada, pedido do Diretório Municipal do PMDB, com base na decisão do TSE que considerou que o mandato é do partido e não do eleito (leia aqui e também aqui).
Costa foi o primeiro vereador do País a perder o mandato em função dessa nova interpretação do TSE. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o PMDB vai ajuizar recurso na Justiça para manter o afastamento.
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