Congresso cancela votação de redução do superávit

Foi cancelada há pouco a sessão do Congresso Nacional que analisaria o projeto de lei que reduz o superávit primário e aumenta os recursos do Projeto Piloto de Investimentos Públicos (PPI) de R$ 4,59 bilhões para R$ 11,28 bilhões. A proposta permite que a União aumente os investimentos em infra-estrutura e implemente medidas previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ontem, o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), chegou a dizer que este seria o primeiro grande projeto do PAC a ser votado pelos parlamentares.

Infra-estrutura

O projeto 1/07, do Executivo, altera as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e permite que a União amplie sua capacidade de investimento em infra-estrutura. Segundo o Ministério da Fazenda, a redução do superávit primário não vai comprometer os resultados fiscais no longo prazo.

A proposta também desvincula as despesas com publicidade e com os censos populacional e agropecuário dos valores empenhados em 2006. Para o governo, as restrições à publicidade poderiam prejudicar a realização de campanhas de utilidade pública e a publicação de editais. No caso dos censos, o objetivo da desvinculação é assegurar o pagamento de diárias, passagens e locomoção. (Carol Ferrare)