STF garante a Yeda Crusius direito de parcelar salários
Congresso em Foco
30/3/2007 | Atualizado às 11:05
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O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ao governo do Rio Grande do Sul a possibilidade de parcelar o pagamento de servidores estaduais que ganham acima de R$ 2.500.
A medida deve atingir 7,34% dos funcionários públicos do Executivo gaúcho que ganham acima desse valor. Com isso, eles recebem metade do valor hoje, e a outra, só no dia 10 de abril.
O STF suspendeu ontem a decisão do Judiciário do Rio Grande do Sul que havia proibido o governo estadual de parcelar o pagamento.
Ao sustentar sua posição, o ministro Gilmar Mendes disse que a retenção dos vencimentos de parte do funcionalismo ocorreu por se tratar de situação excepcional. Mendes entendeu que as dificuldades financeiras alegadas pelo governo gaúcho justificavam a medida.
A previsão da governadora Yeda Crusius (PSDB) é de que os pagamentos só voltem a ser normalizados, sem atrasos parciais, em agosto. (Edson Sardinha)
