Lula discute com líderes veto à Emenda 3

O líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), confirmou hoje que o governo deve vetar a Emenda 3, que integra o projeto da lei da Super Receita, e editar uma medida provisória em substituição a ela. O líder do PP na Câmara, deputado Mário Negromonte (BA), o líder do PMDB no Senado, senador Waldir Raupp (RO), e o líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (PR-RR), disseram o mesmo.

A emenda, aprovada pelo Congresso em fevereiro, estabelece que apenas a Justiça do Trabalho pode contestar um contrato assinado entre uma empresa convencional e uma empresa formada por apenas uma pessoa para prestar serviços. Com isso, fica praticamente liberada a contratação de funcionários como pessoa jurídica, prática utilizada por empresa para evitar pagar impostos.

Luiz Sérgio disse que, durante reunião nesta manhã com o presidente Lula e a base aliada, o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, argumentou que como está redigida, a emenda poderia criar um problema de fiscalização e que, portanto, é importante uma solução intermediária. "Segundo a AGU a emenda não atinge os objetivos e poderá ser contestada por sua inconstitucionalidade", disse o petista ao portal Terra. Uma nova reunião do presidente com os líderes da base foi marcada para 17h.