Suplentes poderão usar apartamentos da Câmara

Os deputados suplentes em exercício agora poderão ocupar os apartamentos funcionais da Câmara. A decisão foi tomada hoje (15) pela Mesa Diretora da Casa. Antes, era vedada aos suplentes a ocupação desses imóveis, porque o entendimento era de que o mandato deles era temporário.

De acordo com a Agência Estado, o deputado José Carlos Machado (PFL-SE), o quarto secretário da Mesa (responsável pela administração dos apartamentos), afirmou que "não existe deputado de primeiro e de segunda categoria”. 

Outra decisão tomada hoje pela Mesa Diretora é de que a Câmara adotará medidas judiciais para retirar os ex-deputados que ainda não entregaram os apartamentos funcionais. Cada deputado, depois que deixa o cargo, tem um prazo de 30 dias desocupar o imóvel.

Na semana que vem, o Diário Oficial deve publicar a informação de que terminou o prazo de entrega. Um dos ex-congressistas que ainda não entregou o apartamento é Aroldo Cedraz. Atualmente, ele é um dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), cargo que é vitalício.