Editorial: entre o discurso e a prática

Quando publicou uma matéria questionando o lançamento de um novo concurso para contratação de jornalistas na Câmara dos Deputados, no último dia 27, o Congresso em Foco sabia que estava tratando de um tema-tabu.

Pelo menos três aspectos tornam o assunto inconveniente. Primeiro, por envolver uma discussão pública sobre questões, relativas ao funcionalismo, que as diversas categorias profissionais tendem a considerar objeto de interesse exclusivo dos seus integrantes. Segundo, porque jornalistas adoram questionar Deus e o mundo, mas, como qualquer ser humano, preferem se manter distantes da posição de alvo de questionamentos alheios.

O mais importante, no entanto, é que a reportagem tinha a explícita intenção de debater um problema sobre o qual o país não tem a tradição de refletir de forma ampla: a qualidade do gasto público. Contando os orçamentos do Senado, da Câmara e do Tribunal de Contas da União (TCU), o Poder Legislativo federal gastará neste ano R$ 7,17 bilhões. Para que tanto dinheiro? Considerando todos os jornalistas (concursados ou não), técnicos, pessoal de apoio e outros profissionais da área, o Congresso mantém mais de 1,5 mil pessoas no campo da comunicação. Precisa de tanta gente?

Natural que os parlamentares tenham assessores na área. Ou que se tenha um quadro permanente de funcionários para tocar as atividades fundamentais de comunicação da Câmara e do Senado. Mas não há um limite para uma coisa e outra? Qual a estrutura que a sociedade demanda e está disposta a pagar?

Foram perguntas como essas que procuramos provocar. A polêmica que elas desencadearam (confira) são a comprovação, por si só, da necessidade de colocá-las na mesa. Os leitores se dividiram muito. As reações variaram desde condenações veementes da forma pela qual o Parlamento efetua seus gastos até a enfática defesa da contratação de novos jornalistas. Também houve quem questionasse os critérios editoriais deste site. Alguns, inclusive, pareceram ter interpretado a matéria como uma crítica aos jornalistas que trabalham no Congresso, o que jamais foi o caso, ou uma tentativa de pôr em dúvida o indiscutível direito que qualquer um tem de pleitear uma vaga no serviço público por meio de concurso.

Infelizmente, sob essa ótica, perde-se a perspectiva do debate que, modestamente, tentamos trazer à tona: as necessidades de recursos financeiros, humanos e materiais do Parlamento. O problema se revela mais preocupante quando lembramos da capacidade que a máquina pública tem no Brasil de se auto-alimentar: cria-se um setor, que logo se julga pequeno para dar conta de suas atribuições, e cria sub-setores, que criam novas necessidades de contratação, fazendo desse processo uma bola de neve sem fim.

Este site rejeita as duas visões predominantes em relação às funções do Estado brasileiro. De um lado, neoliberais defendem o esvaziamento do setor público e a privatização canibal. Do outro, as esquerdas, em sua maioria, preservam mal dissimuladas simpatias pelo gigantismo estatal, o que as leva muitas vezes a uma atitude de grande tolerância em relação à baixa eficiência, à pobreza dos resultados e ao empreguismo.    

Decepcionante, em toda essa história, é o comportamento do Senado e da Câmara. Além de não fornecerem informações sobre os gastos com sua estrutura de comunicação, eles mantêm o costume de evitar debater de público suas prioridades financeiras e despesas de pessoal. Em nome da transparência que as duas instituições não cansam de alardear, entendemos que já passou da hora de mudar esse mau hábito.