Todos iguais

A Câmara começa a discutir uma proposta de emenda constitucional que altera as regras para foro privilegiado. A Frente de Combate à Corrupção acaba de ser refundada com mais de 200 assinaturas de deputados e, como primeira atividade, tentará limitar a imunidade parlamentar somente para os crimes ocorridos durante o exercício do mandato.

Para o deputado Paulo Rubens Santiago (PT-PE), presidente da frente, os delitos cometidos antes do início do mandato eletivo devem continuar com os jugamentos na justiça comum, sem a prerrogativa de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Temos que começar a combater o crime dentro do Congresso", disse o petista.

Santiago fez críticas a casos como o do deputado Paulo Maluf (PP-SP) que apesar de sofrer diversos processos na justiça, goza da "tranquilidade do foro". "A Câmara não pode deixar desmoralizar o instrumento da imunidade parlamentar, que não serve para a defesa do bandido, do criminoso. Queremos impedir que alguém do porte de Maluf possa empurrar os processos com impunidade", atacou Santiago.

Leia outras notícias publicadas hoje (14)

Câmara adia votação de PL contra exploração sexual

A Câmara adiou para amanhã (15), às 9h, a votação do Projeto de Lei (PL) 4125/04, que obriga os hotéis, bares, restaurantes e similares a exibir avisos, mensagens ou cartazes informando o caráter criminoso da submissão de crianças ou adolescentes à prostituição ou à exploração sexual.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, chegou a informar que convocaria sessões extraordinárias, caso fosse necessário, para garantir a votação do projeto ainda hoje (14). A Câmara deixou de votar esse e outros projetos por causa da obstrução dos partidos de oposição, que querem instalar a CPI do Apagão Aéreo.

Entidades pedem mais transparência às operadoras

Em audiência pública realizada hoje (14) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara sobre as mudanças previstas no sistema de telefonia fixa, quando a cobrança da ligação local deixará de ser feita por pulsos e passará para minutos, entidades de defesa do consumidor pediram que as empresas de telefonia informem os consumidores sobre as mudanças.

A partir deste mês, as operadoras começam a implementar as mudanças. Inicialmente, os usuários terão à disposição dois planos: o básico e o alternativo, também conhecido como Plano Alternativo de Serviços de Oferecimento Obrigatório (Pasoo). As operadas devem apresentar até 31 de julho os planos das mudanças tarifárias. (leia mais).

Gilberto Alves, superintendente de Serviços Públicos da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), destacou que a conversão da tarifa de pulsos para minutos será gratuita, com o objetivo de tornar a conta de telefone mais detalhada e transparente. Na audiência na Câmara, ele afirmou que o consumidor poderá pedir às empresas uma análise comparativa sobre o quanto pagaria com a cobrança feita em pulsos e em minutos.

Segundo Alves, as empresas teriam cinco dias de prazo para enviar a solicitação.A medida também foi defendida pelo advogado Luiz Fernando Marrey Moncau, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo ele, só assim o usuário poderá fazer a melhor opção.

Propaganda x informação

Para Maria Inês Dolci, coordenadora jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), a cobrança da tarifa feita pela contagem dos minutos vai beneficiar o consumidor. Ela criticou, no entanto, a falta de informação, o que pode levar ao cliente a optar pelo plano mais caro. Maria Inês questionou as operadoras, dizendo que elas preferem fazer propaganda de seus planos do que informar corretamente o usuário sobre as mudanças.

O diretor do Procon de São Paulo, Roberto Pfeiffer, pediu que as empresas separem as propagandas de seus planos das informações referentes às mudanças tarifárias. De acordo com Pfeiffer, só assim o consumidor não será confundido.

Operadoras

As operadoras defendem as mudanças. Segundo José Fernandes Pauletti, representante das empresas Brasil Telecom, Telefônica e Telemar, a conversão da tarifa de pulsos para minutos é vantajosa para a grande maioria dos consumidores, já que mais de 86% das ligações são inferiores a três minutos. Ele defendeu ainda que a nova regra vai diminuir o número de reclamações sobre cobranças indevidas.

Câmara arquiva pedido de cassação contra Jungmann

A Mesa Diretora da Câmara decidiu hoje arquivar o pedido de abertura de processo de cassação do deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O corregedor da Casa, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), argumentou que Jungmann não era deputado quando teriam ocorrido as irregularidades a ele atribuídas e, por isso, não poderia ser julgado por quebra de decoro parlamentar. A representação foi apresentada na Câmara pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

O Ministério Público Federal acusa Jungmann de ter participado de um esquema para desviar R$ 33 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A denúncia encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) aponta a existência de um esquema de superfaturamento e fraudes em gastos de publicidade e assessoria de imprensa feitos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na época, Jungmann era o ministro do Desenvolvimento Agrário.

Deputado exonera assessor detido com R$ 80 mil

O deputado Aracely de Paula (PR-MG) informou hoje que exonerou do cargo o seu assessor parlamentar Emílio de Paula Castilho. Sobrinho do parlamentar, Castilho foi detido no último sábado pela Polícia Rodoviária Federal, próximo a Brasília, com R$ 79.752 em espécie.

O dinheiro estava em uma caixa de papelão escondida dentro de uma mala de roupas guardada em seu automóvel. O assessor foi parado por policiais rodoviários na BR-040 após ter realizado uma ultrapassagem arriscada. Primeiro, Castilho disse que o dinheiro era da venda de um carro. Depois, disse que a transação envolvia dois automóveis. Para a Polícia Civil, no entanto, ele disse que trazia o dinheiro de Belo Horizonte (MG), onde teria vendido três veículos.

Ontem, o assessor não compareceu para prestar depoimento à Delegacia de Repressão a Roubos da Polícia Civil de Brasília. A Polícia Civil