Governo suspende instalação da CPI do Apagão

Em votação nominal, o Plenário aprovou, com 261 votos favoráveis e 46 contrários, o requerimento apresentado pelo PT que suspende a instalação da CPI do Apagão Aéreo até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) examine se o pedido de criação do colegiado atende aos pressupostos regimentais. Foram registradas ainda sete abstenções.

Os oposicionistas boicotaram a votação, declarando-se em obstrução. Ou seja, a presença deles não contou para efeito de quorum. Insatisfeitos com a aprovação do requerimento, eles anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a comissão seja instalada. Em 2005, o Supremo determinou a instalação da CPI dos Bingos, resguardando o direito da minoria de abrir investigações no Congresso.

"Não vamos votar nada até que a democracia volte a esta Casa", disse o líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS). "Estão negando um direito das minorias de instalar uma CPI", reforçou o líder tucano, Antônio Carlos Pannunzio (SP).

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que não acredita na interferência do Supremo na decisão de hoje. "Aqui há deliberação do Plenário. Por isso, duvido que aconteça porque cumprimos o regimento", afirmou. Chinaglia rebateu as acusações da oposição de que teria conduzido um "jogo polítco" para não macular o próprio nome e disse que a condução da discussão foi democrática. "Eu acho que foi uma declaração abusiva. Na verdade o jogo foi para cumprir o regimento interno", declarou o presidente.

O petista prometeu, ainda, resolver os acirramentos e embates entre governo e oposição com o cumprimento rigoroso da legislação. "Sob o hipotético radicalismo, nós resolvemos com o rigor", afirmou Chinaglia. 

Acordo com o governo

A criação da CPI chegou a ser anunciada ontem pelo presidente da Câmara, mas o PT apresentou um recurso questionando a existência de fato determinado e a falta de indicação de prazo de duração para o seu funcionamento. O líder da bancada, Luiz Sérgio (RJ), considerou o termo "apagão aéreo" vago e pediu que o Plenário suspendesse a instalação da comissão até que a CCJ se pronuncie sobre o assunto.

Hoje pela manhã, os líderes da base governista se reuniram com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, no Palácio do Planalto. Segundo Luiz Sérgio, a iniciativa foi do próprio PT. "Foi debatida a situação e nós falamos que tínhamos a garantia da maioria para aprovar a suspensão", disse. Além dos petistas, participaram também da reunião os líderes José Múcio (Governo/PTB-PE), Marcelo Ortiz (PV-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Márcio França (PSB-SP) e Hugo Leal (PSC-RJ)

Luiz Sérgio afirmou ao Congresso em Foco não ser contra a instalação da CPI e que a legenda só não conseguiu chegar a um acordo com a oposição porque "a temperatura já estava alta". "Nada impede que agora, na CCJ, cheguemos ao consenso e aprovemos a criação [da CPI]. Desde que fique muito claro o objetivo", afirmou o líder.

Logo após a votação, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) destacou a reação do bloco do governo, que apesar da vitória não vibrou com o resultado. "Se não comemoraram é porque sabem que estão cometendo um erro político. Ainda há tempo de voltar atrás", provocou Gabeira.

A Comissão de Constituição e Justiça tem o período de três sessões para apresentar o parecer sobre o recurso com pedido de não abertura da CPI, o que deve acontecer na próxima na semana. (Edson Sardinha e Ricardo Taffner)

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