Senado aprova aumento de pena para crime hediondos

O plenário do Senado aprovou na noite de hoje (7) o projeto de lei que aumenta o tempo mínimo de prisão para que um condenado por crime hediondo possa ter direito ao regime semi-aberto. A proposta segue para sanção do presidente Lula.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia aprovado o projeto na manhã de hoje (leia mais). Após um acordo com os líderes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conseguiu colocar a proposta em votação.

Conforme o projeto aprovado, o preso condenado por crime hediondo precisará cumprir dois quintos da pena para obter o benefício, ao invés de um sexto, como ocorre atualmente. A proposta também afirma que o preso reincidente por crime hediondo terá que ficar três quintos da pena preso para ter acesso ao regime semi-aberto.

O segundo projeto aprovado na noite de hoje pelos senadores determina que o preso que for flagrado com telefone celular ou qualquer tipo de comunicação externa dentro do presídio receberá a punição de "falta disciplinar grave" em sua ficha, o que pode prejudicá-lo para conseguir benefícios como o regime semi-aberto, entre outros.