PFL cobra R$ 51 mil de quem sair do partido

Como forma de desestimular a troca partidária e evitar que mais parlamentares deixem o partido, o PFL decidiu cobrar uma multa R$ 51.388 dos deputados que deixarem a legenda. A medida, que está prevista no estatuto do partido desde 2005, já se aplica a sete parlamentares que trocaram a legenda por partidos da base governista. Caso receba a multa dos sete parlamentares, a sigla terá mais R$ 359.716 em caixa.

"Nós vamos fazer a cobrança. Se o deputado não pagar, o partido vai a Justiça", disse o ex-líder do PFL na Câmara deputado Rodrigo Maia (RJ) à repórter Andreza Matais, da Folha Online.

De acordo com o parlamentar fluminense, nenhum deputado que saiu do partido pode alegar ignorância porque a medida está no estatuto do PFL. "Na hora em que a pessoa assina a ficha de filiação ao partido está aderindo às regras do estatuto e terá que se submeter a elas", afirmou.

O PFL já teria consultado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que sinalizaram que a legenda ganhará a causa se os deputados questionarem a cobrança na Justiça.

O argumento da sigla para a cobrança é que a maioria dos deputados se elegeu com recursos do partido, como o fundo partidário, e não com votos próprios. Portanto, o entendimento do PFL é que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmam que somente 32 dos 513 que assumiram os mandatos nesta legislatura atingiram o coeficiente eleitoral.

Ex-pefelistas

O deputado José Rocha (BA), que trocou o PFL pelo PR, disse que irá contestar a cobrança na Justiça. "Eu não vou pagar. Isso não procede, não tem sentido sair do partido e ter que pagar multa. Querer forçar o parlamentar a ficar no partido a força não é por aí", disse. 

"Terei que passar o chapéu. Vou pagar porque não pretendo voltar para o PFL", afirmou a deputada Jusmari Oliveira (BA). Também serão cobrados os seguintes deputados: Tonha Magalhães (BA), Sabino Coelho Branco (AM), Nelson Goette (TO) e Marcelo Guimarães (BA).