Magistrados ocupam apartamento funcional do Senado

Um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e uma juíza federal ocupam apartamentos funcionais de uso privativo dos senadores. Além deles, até o mês passado, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) também ocupava um imóvel do Senado, revela reportagem exclusiva da Folha de S. Paulo.

O Senado possui 72 apartamentos, de 240 m² e quatro quartos de uso "privativo" dos senadores, segundo ato normativo da direção da Casa. Apesar disso, estão morando nos imóveis o ministro do STJ Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, os desembargadores Neuza Maria Alves da Silva e Leomar Amorim, do TRF da 1ª Região, além da juíza federal Gilda Seixas.

O ministro Joaquim Barbosa, do STF, também morou em um dos apartamentos por um ano e dois meses. Ele deixou o imóvel no mês passado, relata a repórter Fernanda Krakovics.

Como são 81 senadores, a Casa paga um auxílio-moradia de R$ 3.800 por mês, a cada senador, quando não há apartamento funcional disponível. No momento, há 17 apartamentos funcionais vazios porque estariam passando por obras de manutenção.
Segundo o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, não há qualquer irregularidade nesses casos porque os quatro apartamentos estariam "emprestados em caráter excepcional e temporário".

"É a concessão de uma licença especial temporária. O apartamento não é cedido. A gente nem pode ceder apartamento funcional porque os prédios são do Senado, e não da União. Se fosse da União era normal", disse Agaciel.

"Minha família é grande e aluguel de apartamento aqui em Brasília é muito caro", disse Gilda Seixas. Ela se mudou para um imóvel funcional do Senado no primeiro semestre do ano passado e disse que, na época, pediu autorização ao primeiro-secretário, senador Efraim Morais (PFL-RN), responsável pela administração dos apartamentos.

Gilda afirmou que paga uma taxa, que seria depositada em uma conta bancária do Senado, e cujo valor ela não quis revelar. A desembargadora Neuza e o gabinete do desembargador Amorim também informaram que é descontada uma taxa de ocupação de imóvel funcional de seus contracheques.

De acordo com a Folha, a primeira reação de Efraim ao ser questionado sobre o assunto foi dizer que os magistrados já estavam nos apartamentos antes de ele assumir a primeira-secretaria, em 2005. Confrontado com as afirmações dos ocupantes dos imóveis, ele lembrou que concedeu as autorizações. O senador disse que é uma "cooperação" com o Judiciário.

Sobre as taxas que seriam cobradas, o primeiro-secretário do Senado e o diretor-geral da Casa negaram que seja descontada alguma quantia por parte do Senado. "Só se eles pagam para o órgão de origem. Para o Senado, não", disse Agaciel.

Justificativas

Procurado pela reportagem, o ministro do STF Joaquim Barbosa afirmou, por meio de sua assessoria, que foi feito um termo de cessão entre o Senado e o tribunal em caráter temporário até que o Supremo disponibilizasse outro imóvel.

A desembargadora Neuza Maria Alves da Silva afirmou que foi autorizada a morar em um apartamento do Senado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) após ter feito um pedido por escrito ao presidente do TRF da 1ª Região.

A juíza federal Gilda Seixas, que reclamou de o aluguel ser caro em Brasília, disse procurar um imóvel para alugar. O gabinete do desembargador Leomar Amorim, do 1º TRF, disse que o tribunal não tinha apartamento funcional disponível, então fez uma permuta com o Senado.

Até o fechamento da matéria da Folha, o ministro do STJ Antonio Herman Benjamin não havia respondido. O diretor-geral do Senado afirmou que o empréstimo de apartamentos funcionais não é ilegal. "É um exercício de cooperação entre os órgãos", disse. Segundo ele, os ocupantes desses imóveis arcam com as despesas de consumo, como contas de água e luz.