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abuso do poder econômico

Desembargador vota pela cassação de Sergio Moro e empata julgamento na Justiça eleitoral do Paraná

TRE analisa se Sergio Moro cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Relator do caso deu voto favorável ao senador

Congresso em Foco

3/4/2024 | Atualizado às 17:07

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Nomes do PT, PL, PP e União Brasil antecipam a possibilidade de disputar à vaga de Sergio Moro no Senado em caso de cassação. Foto: Marcos Corrêa/PR

Nomes do PT, PL, PP e União Brasil antecipam a possibilidade de disputar à vaga de Sergio Moro no Senado em caso de cassação. Foto: Marcos Corrêa/PR

O desembargador José Rodrigo Sade, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná votou nesta quarta-feira (3) pela cassação do senador Sergio Moro (União-PR). O placar agora está empatado no julgamento das ações levantadas pelo PT e PL contra o parlamentar. O processo continua, no entanto apenas na próxima segunda-feira (8). A desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vistas, adiando a resolução do processo para próxima audiência.

Sade considerou como parcialmente procedentes os processos contra o senador. De acordo com o magistrado, o ex-juiz se beneficiou de sua pré campanha à presidência, quando ainda estava no Podemos. Por meio das redes sociais, ele aponta que Moro teve projeção inclusive no Paraná, onde venceu o pleito no Senado. Apesar disso, o desembargador reconheceu que se trata de um processo complexo.

Na segunda-feira, o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Calavinha Souza, considerou a cassação do parlamentar improcedente. Para ele, o senador não excedeu o teto de gastos durante a campanha. O magistrado corroborou com o argumento da defesa de que o ex-juiz já era uma figura de conhecimento amplo da população antes mesmo da pré-campanha e acrescentou que as provas dispostas pela acusação, quanto aos gastos em campanha, eram "frágeis".

Com o empate e as opiniões "diametralmente opostas" dos magistrados, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vistas do processo. Ela argumenta que a Justiça não é como uma "decisão de CEO" que começa e termina no mesmo dia, mas reforça a necessidade da coleta, análise e discussão das provas levantadas. A disputa judicial pode resultar na cassação do mandato do parlamentar e de seus suplentes, sendo necessária nova eleição no estado para ocupar a cadeira no Senado. De acordo com os partidos PL, do ex-presidente Bolsonaro, e PT, do presidente Lula, o senador cometeu abuso do poder econômico por meio do uso irregular de recursos de campanha nas eleições de 2022. Além disso, as siglas também apontam que o parlamentar se beneficiou de sua exposição como pré-candidato à presidência na disputa pelo Senado no Paraná.
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