Supremo adia julgamento sobre lei de improbidade
Congresso em Foco
1/3/2007 | Atualizado às 17:28
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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (1°) o julgamento da aplicação da lei de improbidade administrativa contra administradores políticos (vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores, ministros, secretários de Estado e presidentes da República).
O ministro Eros Grau pediu vista da ação para analisar uma questão de ordem levantada pelo Ministério Público, que argumentou que o STF não tem competência para julgar esta questão porque já deliberou sobre o assunto. O Supremo já havia decidido que ex-autoridades não têm direito a foro privilegiado.
Por sua vez, o ministro Marco Aurélio Mello alegou que quatro ministros que já se manifestaram sobre o assunto não estão mais no tribunal. Contudo, esta questão nem chegou a ser analisada e prevaleceu o pedido de vista, conforme explica a repórter Andreza Matais, da Folha Online.
Se o Supremo decidir que os políticos não podem ser julgados pela lei de improbidade administrativa, cerca de 14 mil processos contra políticos acusados pelo Ministério Público de desvio de dinheiro público e corrupção podem ser extintos. Leia mais
Durante a sessão
Durante a sessão do STF, o ministro Gilmar Mendes levantou suspeitas sobre o Ministério Público (MP). De acordo com a repórter Mirella D´Elia, do portal G1, ele insinuou que o MP faria uso político de ações por improbidade.
Como exemplo, o ministro citou o caso de uma ação contra o ex-ministro e deputado Raul Jungmann (PPS-PE) por desvio de verba no Incra. Gilmar classificou a ação de “escandalosa”.
Gilmar Mendes afirmou que a intenção do MP, nesse caso, seria interferir na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. O detalhe é que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, estava presente.
“O Jungmann foi denunciado escandalosamente. Não era para o procurador-geral da República abrir inquérito criminal? Foi uso político notório”, disse o ministro. O ministro Cezar Peluso concordou. “Esse é um instrumento que serve de abuso político notório”.
O procurador não se manifestou sobre as críticas durante a sessão. Ele não quis falar com os jornalistas para comentar o assunto.
