Pedido comum

Os governadores da região Sudeste foram hoje (28) ao Congresso Nacional pedir agilidade na aprovação de propostas relacionadas à segurança pública.

José Serra (PSDB), governador de São Paulo; Aécio Neves (PSDB), governador de Minas Gerais; Sérgio Cabral Filho (PMDB), governador do Rio de Janeiro; e Paulo Hartung (PMDB), governador do Espírito Santo; levaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), 13 propostas sobre segurança.

Entre as sugestões levadas pelos governadores, está a criação de uma legislação penal para combater o surgimento de organizações criminosas dentro de presídios. O aumento de penas para ataques a órgãos públicos e motins de presos, a determinação para que as empresas de telefonia impeçam a recepção de sinal de celulares em unidades prisionais, e o aumento do tempo de internação do menor, também estão entre as propostas levadas ao Parlamento.

Renan disse acreditar que nos próximos 40 dias os parlamentares terão resultados a apresentar aos governadores sobre as propostas. "Vamos criar uma comissão representativa para fazer agenda única para a Câmara e o Senado, sem que haja disputa entre as duas Casas. Temos que nos unir para combater o crime organizado. Essa comissão vai definir o calendário dos trabalhos para que, entre 30 e 40 dias, possamos apresentar resultados", disse.

Os governadores também fizeram sugestões que já estão sendo votadas dentro do Congresso, como a que pune com falta grave o uso de celular em presídios, aumento do rigor com o autor de crime hediondo, e extensão da delação premiada a condenados.

"Viemos aqui fazer sugestões que não são novas, mas que me parecem emergenciais", disse Aécio Neves. "A nossa intenção é contribuir para que o Congresso vote com a celeridade possível legislações que permitem o enfrentamento mais adequado da violência no país. Paralelamente, estamos pela primeira vez na história enfrentando essa questão conjuntamente", declarou.

"É um conjunto de fatores muito importantes. Essas mudanças legislativas podem ser suficientes para resolverem muitos dos problemas de segurança país", afirmou o governador paulista. O presidente da Câmara elogiou a visita dos governadores. "Temos que comemorar o fato de quatro governadores terem essa iniciativa", disse.

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AMB lança campanha sobre reforma política

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lança hoje a campanha Reforma Política – conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão. Para tornar mais claro o significado das alterações no sistema político brasileiro atualmente discutidas no Congresso, a entidade lançará uma cartilha explicativa. Os juizes acreditam que pouca gente entende termos como fidelidade partidária, voto distrital ou financiamento público de campanha.

O guia é baseado no trabalho da cientista política Ana Luiza Backes e da advogada Mirian Campelo de Melo Amorim, ambas consultoras da Câmara dos Deputados. O lançamento oficial está marcado para as 20h, no espaço Porto Vittória, em Brasília. A cartilha será distribuída gratuitamente e também está disponível no portal da AMB (clique aqui para acessar o material).

Minirreforma

Em entrevista ao portal G1, o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, defendeu que a reforma política não entre em vigor imediatamente. Para o juiz, as medidas devem ser implementadas gradualmente em até oito anos.

“É muito difícil que o parlamentar mude as regras do jogo quando ele pode ser prejudicado por essas regras”, disse. A proposta da minirreforma foi levantada ontem pelo ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, que defende a aprovação imediata de pontos prioritários da reforma para depois viabilizar outras alterações no sistema político.

"Se for possível um reforma através de um programa mínimo, rápido, seria muito melhor do que não sair nada. Isso é possível ser acordado, esse programa mínimo, no primeiro semestre", disse Tarso.

Políticos são suspeitos de lavagem nas loterias da CEF

Na lista dos suspeitos de lavagem de dinheiro nas loterias da Caixa Econômica Federal (CEF) (leia mais), segundo o jornal Correio Braziliense, estão o delegado paulista Luiz Ozilak Nunes da Silva, o ex-vereador de Araçatuba (SP) Aparecido Rocha e o ex-deputado federal Francisco Garcia Rodrigues (PP-AM).

O CPF dos três aparece na lista de 585 ocorrências encaminhadas pela Caixa, entre 2001 e 2006, à Polícia Federal e ao Ministério Público para que fossem investigadas as várias vitórias de certas pessoas no jogo.

Em São Paulo, o delegado Luiz Ozilak venceu 17 vezes entre os dias 8 de agosto e 16 de novembro de 2001. Na época, ele era responsável pela Delegacia de Capturas (Decap) e embolsou R$ 355,4 mil em prêmios com sete bilhetes da mega-sena, três da federal, dois da esportiva, dois da instantânea, dois da lotomania e um da supersena.

Já Aparecido Rocha, conhecido como Cido Bicheiro, em 2002, descontou em um único dia 107 bilhetes premiados – recebendo R$ 306 mil. No mesmo mês, ele já havia ganho R$ 4 mil em outros dois jogos.

Além deles, Francisco Garcia Rodrigues e o filho acertaram 43 vezes em 21 jogos diferentes entre os anos de 1996 e 2000, recebendo assim R$ 811 mil.