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STF arquiva habeas corpus de Juvenil Alves

28/2/2007
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) arquivar o pedido de habeas corpus do deputado federal eleito Juvenil Alves (sem partido-MG), que pedia a suspensão da decisão que decretou a sua prisão temporária. Juvenil, que foi eleito pelo PT, é acusado de planejar e executar um esquema de corrupção. O habeas corpus havia sido impetrado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que deferiu o pedido liminar soltando o deputado em 7 de dezembro. Contudo, após a diplomação, o parlamentar passou a ter direito a foro no Supremo. "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável", declara o STF.

 

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