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Congresso debate segurança com governadores

Congresso em Foco

28/2/2007 10:25

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Os quatro governadores da região Sudeste se reúnem hoje (28), às 15h, com os presidentes da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir prioridade a projetos que alteram a legislação penal.

As propostas foram definidas em uma reunião dos governadores em janeiro. No encontro, foram listadas 12 medidas que implicam em mudanças na legislação penal. Além dessas, outras proposições foram acrescentadas nos últimos dias.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), defende o aumento do tempo de internação de jovens com menos de 18 anos. Na proposta, o período de privação de liberdade passa dos atuais três anos para um limite de 10 anos.

Já o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), propõe que os estados tenham autonomia no que se refere à legislação penal.

Quanto ao governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), pedirá a aprovação de medidas que acelerem a tramitação dos processos. O objetivo é fechar as brechas que hoje permitem a prorrogação de um julgamento por anos.
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