Senado cede aos grandes e muda Fundo Partidário

O Senado aprovou hoje (27), por 54 votos a favor, quatro contra e uma abstenção, o projeto de lei que estabelece novas regras na distribuição do fundo partidário. A proposta segue para sanção presidencial.

O projeto foi apresentado como uma reação à Justiça Eleitoral, que no início do mês havia mudado a forma de partilhar esses recursos. Os principais prejudicados eram os grandes PMDB, PT, PSDB, PFL e PP, cujos repasses mensais cairiam em pelo menos R$ 500 mil para cada um deles.

A proposta aprovada, que foi elaborada pelos grandes partidos políticos, estabelece que 95% do fundo partidário serão repassados proporcionalmente ao tamanho de cada bancada com representação na Câmara. Os 5% restantes serão divididos entre todas as legendas. Estima-se que o fundo partidário seja de R$ 126 milhões em 2007. No ano passado, foram R$ 148 milhões.

Originalmente, apenas 1% do fundo era repartido entre todas as siglas, independentemente de cada uma ter ou não eleito deputado federal. A decisão do TSE aumentou o bolo a ser rateado para 42%, o que gerou o descontentamento dos grandes partidos.

A tramitação da proposta que interessa somente aos grandes partidos foi recorde. O projeto de lei passou pela Câmara e pelo Senado em um prazo de 19 dias após sua apresentação. Nesse período, as duas Casas ficaram uma semana sem trabalhar devido ao Carnaval.

CEF: denúncias de irregularidade em loteria são “requentadas”

O superintendente Nacional de Loterias da Caixa Econômica Federal (CEF), Paulo Campos, disse hoje (27), que as denúncias de lavagem de dinheiro nas loterias da instituição, feitas ontem (leia mais) pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) não passam de "denúncias requentadas".

Em entrevista coletiva realizada na sede da CEF, Campos afirmou que não há segmento público mais auditado do que a área de loterias da Caixa. "O TCU [Tribunal de Contas da União] audita formal e oficialmente, todos os dias, nossos processos. É uma ação preventiva."

Ele também explicou que, desde que foi criado o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em 2000, recebe periodicamente relatórios da CEF sobre possíveis fraudes nos concursos dos jogos.

"As maiores fraudes ocorridas nas loterias aconteceram de 1994 a 2000." De acordo com Campos, de 2001 até 2006, a CEF encaminhou 595 pedidos de análise de possíveis fraudes ao Coaf. "Hoje, não é um bom negócio tentar lavar dinheiro com a loteria", disse.

O Coaf divulgou nota na tarde de hoje informando que os casos de possíveis fraudes apontadas pelo senador tucano foram objeto de 29 relatórios, desde 2002, encaminhados às autoridades competentes.

"O trabalho conjunto que vem sendo desenvolvido nessa área, com a participação do Ministério Público e da Polícia Federal, está contribuindo para reduzir a utilização desse setor na lavagem de dinheiro”, diz a nota.

Leia outras notícias publicadas hoje (27)

Senado aprova contratação de 60 controladores de vôo

O Senado aprovou hoje (27) uma medida provisória (329/06) que autoriza o Ministério da Defesa a contratar temporariamente 60 controladores de vôo.

O período de contratação dos controladores é de dois anos prorrogáveis por mais dois, e a contratação se dará por processo seletivo simplificado. Caso isso não seja possível, será admitida a simples análise de currículo e a constatação de "notória capacidade técnica profissional".

Os senadores também aprovaram MP 330/06, que no final do ano passado abriu crédito extraordinário no Orçamento da União de 2006, no valor total de R$ 106,7 milhões, em favor de empresas do grupo Eletrobrás; e a MP 326/06 que abre crédito extraordinário no valor de R$ 1 bilhão para financiamento da safra 2006/2007. Segundo a medida, os recursos para esse crédito vêm do superávit fiscal de 2005.
A MP vai agora a promulgação.

Bacen prevê inflação em 4,5% este ano

A meta de inflação do Banco Central (Bacen) para este ano é de 4,5%, mas a expectativa é de que o índice fique em 4%. Isso foi o que afirmou hoje (27) o presidente do banco, Henrique Meirelles, em audiência pública que está sendo realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

De acordo com Meirelles, a implementação do regime de metas no Brasil, complementando a transição para o câmbio flutuante, surgiu depois do colapso do regime de câmbio fixo, da tentativa de vários planos econômicos e de uma hiperinflação no país.

Esse regime, continuou ele, é utilizado por 24 países, tanto emergentes quanto desenvolvidos, e tem proporcionado crescimento, estabilidade de preços, previsibilidade para os agentes econômicos, crescimento de renda e de emprego.

Meirelles afirmou que a taxa de juros reais está caindo e que esse fato está relacionado à rota de crescimento sustentado. Ele destacou ainda que a queda e o controle da inflação têm proporcionado crescimento médio do número de vagas do mercado formal, que foi de 1,272 milhão no período de 2004 a 2006.

Senado quer Al Gore para discutir aquecimento global

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou hoje (27)  requerimento, de autoria do senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL), para que o ex- vice-presidente dos EUA Al Gore seja convidado a comparecer à comissão para discutir o aquecimento global e a questão ambiental.

Em 2006, Al Gore lançou o documentário Uma Verdade Inconveniente – sobre a necessidade de se combater logo o aquecimento global. O filme recebeu nesse domingo (25) o Oscar de melhor documentário.