O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), define hoje a pauta de votação da semana que vem e os relatores das 13 proposições legislativas que integram o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Ao todo, quatro projetos de lei, uma mensagem do Executivo e oito medidas provisórias integram o PAC. Chinaglia promete distribuir as relatorias entre as várias correntes partidárias, respeitando o tamanho das bancadas na Câmara. As MPs passam a trancar a pauta a partir do próximo dia 19.
Não há votações no Congresso esta semana por causa do feriado de Carnaval. Os parlamentares só voltam a Brasília na próxima semana. Na retomada das deliberações, Chinaglia estuda a possibilidade de incluir na pauta medidas previstas no pacote de segurança ainda não apreciadas em plenário.
Além de definir os relatores, o presidente da Câmara deve indicar os presidentes e relatores das quatro comissões especiais criadas para analisar projetos relacionados ao PAC.
Entre as matérias que integram o PAC, a mais polêmica é a que permite aos trabalhadores aplicar recursos do FGTS em um fundo de investimentos de infra-estrutura do governo.
A medida foi questionada por entidades sindicais, que cobram garantias da equipe econômica para os investimentos. O próprio presidente Lula pediu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que inclua as garantias para facilitar a aprovação da MP no Congresso.