Relatores do PAC

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deverá anunciar amanhã (22) os relatores das oito medidas provisórias (MPs) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, o petista definirá também quem presidirá as comissões especiais que serão criadas para analisar os quatro projetos de lei que integram a iniciativa do governo.

Os relatores então começarão a analisar as mais de 700 emendas apresentadas por parlamentares para modificar o programa (leia mais).

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Os Tribunais de Contas estaduais deverão convocar alguns governadores e ex-governadores a prestar esclarecimentos sobre o buraco deixado nas contas públicas em 2006. Os casos mais graves – encontrados pelo jornal O Estado de S. Paulo nos relatórios de gestão fiscal do encerramento do ano passado, publicados pelas secretarias de Fazenda – foram, pela ordem de grandeza, no Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Alagoas e Minas Gerais, que acumulam juntos um déficit de R$ 11,3 bilhões.

O maior problema do déficit é que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos últimos oito meses de governo nenhum administrador pode contrair obrigação de despesa que não tenha condições de pagar até o fim do mandato. Ele até pode deixar “restos a pagar” para o sucessor, mas desde que o dinheiro em caixa seja suficiente para quitá-los.

Do outro lado, São Paulo foi um dos raros casos de superávit, alcançando uma reserva em caixa de R$ 1,98 bilhão no fim de 2006.

Tiveram ainda alguns governadores que conseguiram reduzir o rombo que herdaram. Em Minas, por exemplo, o tucano Aécio Neves recebeu de Itamar Franco um buraco de R$ 4,1 bilhões e reduziu-o para R$ 2,3 bilhões. No Paraná, Roberto Requião (PMDB) também alcançou uma melhoria nesse indicador fiscal.

Entretanto, no Rio de Janeiro e, principalmente, no Rio Grande do Sul os rombos financeiros aumentaram nos últimos quatro anos porque os governos continuaram gastando mais do que arrecadavam.

No Rio, por exemplo, o déficit cresceu de R$ 872 milhões em 2002 para R$ 1,36 bilhão em 2006, no fim do governo de Rosinha Matheus (PMDB).