A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado acabou de aprovar, por unanimidade, Projeto de Lei 118/03, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para agravar a punição a adultos que utilizarem jovens com menos de 18 anos em crimes ou ainda que induzirem ou instigarem crianças e adolescentes a cometer delitos.
De acordo com a proposta, a pena passará a ser de quatro a quinze anos de reclusão, mais multa. Além disso, caso o jovem participante da quadrilha sofra lesão corporal grave, a pena é aumentada em um terço, e em caso de morte, é duplicada. (Renaro Cardozo)