Cabral defende redução de maioridade penal

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), defendeu a autonomia dos estados para que possam legislar em questões penais e também alterar a maioridade penal. A declaração se deu devido ao assassinato o menino João Hélio Fernandes, de seis anos de idade, arrastado por sete quilômetros após o carro de sua mãe ter sido assaltado na zona norte do Rio. Um dos suspeitos tem 16 anos.

"Eu acho que no Rio nós temos que rediscutir esse assunto, porque hoje nós temos uma grande quantidade de menores envolvidos com o tráfico. Nós temos que repensar a questão da maioridade penal, e eu acho que os estados têm que ter autonomia para isso, porque, evidentemente, a realidade do Acre ou do Amapá não é igual à do Rio", disse Cabral.

Apesar da declaração ter sido feita em função do “bárbaro” delito contra o garoto, Cabral ponderou que a discussão sobre maioridade penal não pode ser feita “no calor de um crime”.

Contrário

Após as declarações de Cabral, outras figuras públicas também comentaram a redução da maioridade penal. Uma delas foi a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, que disse ser contra a redução. Para ela a redução não seria uma solução eficiente. O necessário seria a celeridade da justiça e penalidades adequadas para os diferentes crimes.

"Essa discussão sempre retorna cada vez que acontece um crime como esse, terrível. Não sei se é a solução. A solução certamente vem também com essa agilização dos procedimentos, com uma justiça penal mais ágil, mais rápida, com a aplicação de penalidades adequadas, inclusive para os menores infratores. A redução da idade penal não é a solução para a criminalidade no Brasil", comentou a ministra.

Quem também fez declarações contrárias à redução da maioridade penal foi o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, Além dele, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB ), dom Odilo Scherer e o presidente da CNBB, dom Geraldo Majella também se manifestaram de forma contrária.