A verba que une

Os partidos políticos mais afetados pela mudança na regra de distribuição do fundo partidário, PT, PMDB, PFL e PSDB, protocolaram hoje (8) na Mesa Diretora da Câmara o projeto de lei que prevê o repasse de 5% do total de recursos do fundo para todos os partidos. Os 95% restantes serão repassados às legendas de acordo com o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara.

As grandes legendas se uniram depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu modificar as regras de repasse do fundo. Na terça-feira (6), O TSE determinou que os pequenos partidos passariam a ter direito a 42% dos recursos do fundo partidário. O fundo partidário deve atingir R$ 126,405 milhões este ano.

"Os partidos pequenos têm direito à sua parte, mas com proporcionalidade. Ampliamos a participação deles no projeto. Todos os partidos têm direito a se constituir, mas a proporcionalidade deve ser respeitada", afirmou à Folha Online o deputado Ricardo Berzoini (SP), presidente do PT. O TSE tomou uma decisão equivocada na minha opinião", complementou.

O deputado Beto Albuquerque (RS), vice-líder do PSB na Câmara, declarou que a decisão do TSE "é um estímulo à fabricação de partidos de coisa nenhuma", tendo em vista que os partidos nanicos passam a receber mais dinheiro. "Isso é dar prêmio em dinheiro a partido que não existe", declarou.

Por sua vez, o deputado Chico Alencar (RJ), líder do PSOL na Câmara, afirmou que a estratégia das pequenas siglas será apresentar emendas que permitam ampliar o repasse do fundo aos menores partidos.

"A gente sabe da força dos partidos, vamos tentar emendar o projeto. Queremos ter o direito de nascer, crescer e existir. A fiscalização é decisiva nesse processo", disse.

Leia outras notícias publicadas hoje (8)

Ingleses comparam Congresso brasileiro a chiqueiro

A revista britânica The Economist , em sua edição mais recente, destacou a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados no Brasil. Em uma matéria Intitulada "Parlamento ou chiqueiro?" ('Parliament or pigsty?'), a revista lembra dos escândalos ocorridos na legislatura passada e cita a pesquisa de opinião publicada na revista Veja, na qual os brasileiros afirmam que a maioria dos parlamentares trabalham menos do que deveriam, só pensam em levar vantagens pessoais e são desonestos.

"Pode ser um dos maiores e mais desregrados cargos, mas presidir a Câmara dos Deputados do Congresso do Brasil é um prêmio poderoso e muito valorizado", diz o texto. A publicação britânica ressalta "a dificuldade em montar uma maioria" no Congresso.

"É preciso um presidente mais determinado que Lula para tomar a frente de medidas impopulares em meio a uma legislatura na qual as leis vigoram ou não ao sabor de interesses específicos, clientelas regionais e de uma demanda voraz por cargos políticos e concessão de favores", complementa o texto.

Leia a íntegra da reportagem (em inglês).

Executiva Nacional transforma PFL em Partido Democrata

A Executiva Nacional do PFL aprovou hoje (8) a mudança de nome da legenda para Partido Democrata (PD). “Vamos ingressar numa nova etapa. A consolidação foi feita”, afirmou o presidente do partido, Jorge Bornhausen.

A mudança de nome, que já vinha sendo discutida há alguns meses pelo partido, principalmente depois do desempenho nas últimas eleições, ainda precisa ser ratificada na convenção nacional que o partido realizará em Brasília no dia 28 de março.

“Essa convenção no dia 28 vai aprovar os estatutos, ratificar as cartas de princípios da refundação e introduzir um novo organismo no partido que é o conselho político”, ressaltou Bornhausen.

Câmara confirma indicação de Raimundo Carreiro para o TCU

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8), por 346 votos a 23 e 19 abstenções, a indicação do secretário-geral da Mesa Diretora do Senado, Raimundo Carreiro Silva, para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Raimundo Carreiro tem 58 anos, é bacharel em Direito e está há 38 no Senado, onde começou como analista legislativo especializado em orçamentos públicos. Desde 1995, exerce o cargo de secretário-geral da Mesa do Senado.

Encaminhada pelo PMDB, a indicação de Carreiro foi endossada pelos líderes partidários e pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), que dispensaram o secretário-geral da sabatina.

A vaga no TCU que cabe ao Senado não foi preenchida porque os deputados rejeitaram, no ano passado, a indicação do então senador Luiz Otávio (PMDB-PA), acusado de desvio de verba pública.

Ontem (7), durante a votação, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Osmar Dias (PDT-PR) expressaram preocupação com a dispensa da sabatina do indicado pela CAE.

Votação da Super-Receita ficou para segunda

Lideranças partidárias fizeram um acordo hoje (8) para que a discussão do projeto de lei que cria a Super-Receita na Câmara seja iniciada somente na sessão da próxima segunda-feira (12). No entanto, o deputado Pedro Novais (PMDB-MA), apresentou seu parecer às emendas do Senado para o texto aprovado pela Câmara no ano passado.

Câmara aprova projetos de acordos internacionais

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) 17 projetos sobre acordos internacionais: tratados de extradição, de assistência penal, cooperação em matéria de defesa e na área sanitária. Os projetos serão votados agora pelo Senado.

Câmara criará Fórum Nacional da Previdência

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou hoje (8), depois de uma reunião com o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, que será instituído o Fórum Nacional da Previdência para aprofundar o debate sobre a reforma da previdência.

O fórum ocorrerá em três fases: prognóstico, em que serão consultados especialistas para avaliar bem a atual situação da previdência; discussão, que será guiada por três pontos (universalidade, eqüidade e financiamento); e a terceira, que buscará um consenso para que a reforma seja apresentada como projeto de lei no Congresso.

Chinaglia ainda disse que hoje, às 14h30, participará de uma reunião com os líderes da Casa para definir os nomes dos presidentes das co