Processo contra Maluf será levado ao STF

Em decisão unânime, a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu acatar o pedido do deputado Paulo Maluf (PP-SP) e enviar ao Supremo Tribunal Federal a ação por improbidade administrativa que acusa o deputado de enviar cartas a moradores de São Paulo usando dinheiro público, durante sua gestão como prefeito da cidade.

Nas cartas, Maluf incitava os moradores a pressionar os vereadores para aprovar um projeto de lei que isentaria a população mais pobre do pagamento do IPTU.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo, que solicitou a devolução do dinheiro e a perda dos direitos políticos de Maluf por três anos. O STJ decidiu que o agora deputado deveria apenas pagar uma multa, mas o MP-SP recorreu da decisão. É justamente este recurso que continua em tramitação e será encaminhado ao STF.   

O pedido de transferência de foro feito pelos advogados de defesa de Maluf foi analisado pela ministra Denise Arruda, relatora do caso. A ministra concordou com a argumentação de que o processo deveria ser enviado ao STF, pois lá há um recurso em tramitação que avalia se agentes políticos também podem ser punidos por improbidade administrativa, assim como acontece com os servidores públicos.