Ministério Público do Ceará quer acabar com nepotismo
Congresso em Foco
27/1/2007 | Atualizado às 9:19
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O Ministério Público do Ceará deu prazo de 60 dias para que governo, Tribunal de Contas e Assembléia Legislativa exonerem cônjuges, companheiros e parentes de até terceiro grau de servidores que ocupam cargos de chefia. A medida deve afetar diretamente o chefe de governo, Ivo Gomes, nomeado para o cargo pelo irmão, o governador Cid Gomes.
A recomendação foi assinada pelo procurador-geral da Justiça, Manuel Lima Soares Filho, e pelas promotoras de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, Socorro Brito e Joseana França.
Além da exoneração, o documento pede ainda o levantamento, em 60 dias, do número de casos semelhantes ocorridos em cada um desses órgãos. A única exceção admitida pelo MP para o exercício dos cargos é a nomeação de parentes que sejam concursados.
"Caso haja o entendimento de que a nomeação desses cargos não fere os princípios da impessoalidade, isonomia e moralidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal, esse gestor deve encaminhar as razões pelas quais entende que não há esta prática no Estado. Depois disso, tudo será encaminhado à promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, que vai avaliar a justificativa para só depois mover algum tipo de ação", afirmou o procurador-geral Manuel Lima.
