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Congresso em Foco
22/1/2007 | Atualizado às 7:00
Ao anunciar hoje (22) as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o presidente Lula vai cobrar dos governadores presentes à solenidade, no Palácio do Planalto, apoio para aprovar no Congresso as reformas tributária e política ainda este ano. Todos os 27 governadores foram convidados para a cerimônia.
O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse ontem, após encontro com Lula, que durante o mês de fevereiro haverá reuniões entre técnicos do governo federal e dos governos estaduais para discutir as reformas. O presidente pretende se reunir com os governadores para analisar os dois temas no dia 6 de março.
A discussão sobre a reforma tributária é polêmica. Para a maioria dos governadores, o único ponto comum é o desejo de ter uma fatia maior no bolo dos recursos. Outro tópico é o fim da guerra fiscal que todos defendem, mas ninguém pratica.
Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo na semana passada mostra que parte dos governadores quer ajustes na Lei Kandir, unificação das alíquotas do ICMS e repasses da União com o que ela arrecada por intermédio do recolhimento de contribuições, o que não acontece atualmente.
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