Superior Tribunal Militar descarta anistia para 8 de janeiro e defende o STF

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Parente Camelo, descartou a possibilidade de anistia aos condenados pelos crimes de 8 de janeiro de 2023. No programa CNN Entrevistas, que vai ao ar neste sábado (16), na CNN Brasil, o tenente-brigadeiro do Ar defendeu a posição do presidente Lula de não ter chamado uma Operação da Garantia de Lei e Ordem (GLO) quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram depredadas. O programa, que vai ar às 18h30, será apresentado por Basilia Rodrigues e Teo Cury. De acordo com informações antecipadas pela emissora, Joseli também disse que o STM está alinhado com o Supremo Tribunal Federal (STF), cujas ações têm sido atacadas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A TV não informou se a entrevista foi gravada antes da divulgação dos depoimentos em que os ex-chefes da Aeronáutica e do Exército se reusaram a participar da trama golpista desenvolvida pelo ex-presidente e parte de seu entorno político. O brigadeiro não acha o momento apropriado para se falar em anistia para os condenados pelo 8 de janeiro. "No meu entendimento, acho prematuro falar em anistia. Houve a tentativa ou não houve? Tudo isso é vazamento ou são provas?", questionou. "Nós não estamos contra o STF; estamos ao lado e é assim que tem de ser feito: julgar de acordo com a Constituição do país", acrescentou. Ele também explicou que os crimes ocorridos em 8 de janeiro não estão sob julgamento na Justiça militar por não terem sido praticados em áreas militares. Ele chamou de "brilhante" a forma com que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, fundamentou a tese de que se tratou de crime da competência da Justiça comum. Joseli também lamentou que prevaleça, entre muitos especialistas do direito, a visão de que a Justiça militar é corporativista. "Posso assegurar que não há corporativismo na Justiça militar. Temos de julgar com a nossa consciência; ali não temos subordinação a ninguém", declarou. Para ele, os atos de 8 de janeiro permitiram à Justiça militar esclarecer à sociedade o seu papel, que é tutelar a disciplina da tropa. "A nossa missão dada pela Constituição da1988 é julgar os crimes militares definidos em lei. Julgamos civis e militares assim como os militares são julgados pela justiça comum pelos crimes comuns que cometem", afirmou. Ele evitou, contudo, opinar sobre os processos em andamento. Em entrevista ao documentário "8/1 - A Democracia Resiste", produzido pela GloboNews, o presidente Lula disse que cogitou apelar à GLO. "Foi a Janja que invalidou: 'Não aceita a GLO, porque GLO é tudo que eles querem. É tomar conta do governo'. Se eu dou autoridade pra eles, eu tinha entregado o poder pra eles", declarou. Após o conselho da primeira-dama, o presidente decidiu decretar intervenção federal, prevista no Artigo 34 da Constituição. Lula designou o então secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, como interventor da área de segurança pública no Distrito Federal e liderou o trabalho com a Polícia Militar do DF para contornar a crise. O uso da Garantia da Lei e da Ordem era palavra de ordem nos acampamentos bolsonaristas. Com mais de 50 anos de carreira militar, Joseli está na presidência do STM desde março de 2023. Antes de chegar ao tribunal, o ministro foi assessor-chefe para assuntos de Aeronáutica do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.