Como uma forma de protesto, os deputados integrantes da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação decidiram rejeitar 88 pedidos de concessão de rádio e televisão. Essa foi a primeira vez que um número tão grande de pedidos foi indeferido de uma só vez.
Isso porque os parlamentares acreditam que, da maneira como os pedidos são enviados pelo Ministério das Comunicações, não é possível verificar a regularidade fiscal e judicial das emissoras. Os deputados alegam que faltam informações para comprovar que as concessões estão sendo feitas de forma justa e adequada.
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, alegou que a decisão foi uma reação contra a retirada, pelo governo, de pedidos de outorga que tramitavam no Congresso e corriam o risco de ser rejeitados. "Isso aqui é uma provocação porque não deixamos a comissão agir intempestivamente e prejudicar 225 emissoras", disse o ministro. "Tudo sai do ministério rigorosamente como prevê a lei", completou.
Os processos recusados irão a plenário para votação nominal. A rejeição será mantida caso dois quintos dos deputados concordem com a decisão da comissão.