Votação do orçamento só deve ser concluída amanhã

A Comissão Mista de Orçamento adiou para as 17 horas de hoje (21) a votação do relatório final do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007. No início da madrugada desta quinta, Raupp apenas leu o texto.

O senador apresentou uma proposta de reestimativa de receita para 2007 para garantir o cumprimento do acordo fechado com o governo nesta quarta-feira, que eleva de R$ 350 para R$ 380 o salário mínimo a entrar em vigor a partir de 1º de abril e reajusta em 4,5% as duas alíquotas da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A reestimativa, calculada pelos consultores de orçamento da Câmara e do Senado, acrescentou R$ 1,11 bilhão às receitas administradas pela Receita Federal. Sem esse acréscimo, Raupp só teria como conceder os reajustes do mínimo e das alíquotas do IRPF por meio de cortes em outras despesas.

O aumento do salário mínimo provocará uma despesa adicional de R$ 900 milhões em 2007. Já a correção da tabela do IRPF acarretará ao governo uma perda de arrecadação da ordem de R$ 210 milhões. O relator-geral explicou que, para chegar ao valor da reestimativa (R$ 1,11 bilhão), os consultores se basearam no aumento de arrecadação do Imposto de Renda, tanto da pessoa física quanto da jurídica.

Essa possibilidade de aumento já havia sido detectada pelos consultores antes mesmo da votação do relatório que reestimou as receitas, em novembro. No entanto, o relator optou por não encampar esses recursos para que o Orçamento fosse conservador. Agora, porém, ele teve que lançar mão do acréscimo para atender o acordo com o governo.

Apesar de ter negociado os reajustes, Raupp criticou o governo por só ter decidido na última hora, quando o relatório final estava praticamente fechado. O acordo obrigou-o a alterar a proposta, o que acabou atrasando a sua votação, que deveria ocorrer nesta madrugada. "Veio um pouco tarde. Se tivesse acontecido uma semana atrás, haveria menos atropelo", enfatizou o senador.

A comissão volta a se reunir às 10 horas desta quinta-feira para discutir o relatório final. Os deputados e senadores poderão apresentar destaques ao texto, com o objetivo de incluir ou garantir, de última hora, recursos para algumas áreas. A reunião ocorrerá até as 12 horas e será retomada às 17 horas, quando então o texto apresentado por Raupp será formalmente votado.

Uma vez aprovado, o relatório final será encaminhado como parecer da comissão para votação no plenário do Congresso, o que deve ocorrer somente na sexta-feira (22), a partir das 9 horas. (Com Agência Câmara)