Ao arquivo

O deputado Ricardo Izar (PTB-SP), presidente do Conselho de Ética da Câmara, anunciou há pouco que os processos contra os deputados Laura Carneiro (PFL-RJ), Wellington Roberto (PL-PB) e Pedro Henry (PP-MT) serão arquivados. Os três parlamentares são acusados de participação no esquema de apresentação de emendas ao Orçamento para compra de ambulâncias superfaturadas.

De acordo com Izar, é inepta a representação enviada pela CPI dos Sanguessugas. "A CPI foi precipitada, e enviou [ao conselho] diversos processos sem provas", afirmou o parlamentar. O deputado ressaltou o trabalho do Conselho de Ética ao afirmar que ele "foi o órgão da Câmara que mais trabalhou nesta legislatura".

Parecer pede a cassação de João Correia

Em depoimento no Conselho de Ética da Câmara, o deputado João Correia (PMDB-AC) afirmou que não participou de nenhuma negociação com Luiz Antônio e Darci Vedoin, chefes da chamada máfia das ambulâncias.

De acordo com a Agência Câmara, Correia afirmou que apresentou as emendas ao Orçamento para a área de saúde em 2003, e só conheceu os donos da Planam em 2004. Segundo o deputado, a empresa ganhou apenas uma das licitações, entre as três emendas que apresentou.

O relator do processo, deputado Anselmo (PT-RO), fez a leitura do parecer pedindo a cassação do mandato de João Correia. A discussão e a votação do parecer foi interrompida agora há pouco pela Ordem do Dia das votações do Plenário da Câmara.

Leia outras notícias publicadas hoje (20)

Justiça Federal acolhe denúncia contra mensaleiros

A Justiça Federal de Belo Horizonte (MG) recebeu hoje (20) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário Marcos Valério, os petistas José Genoino e Delúbio Soares e diretores do banco BMG por envolvimento no escândalo do mensalão.

O MPF acusa o BMG de gestão fraudulenta e falsidade ideológica na obtenção de empréstimos irregulares em troca de "lucros bilionários". Ainda de acordo com o MPF, foram recebidas vantagens com a "operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, a partir do ano de 2003".

O processo pode ser encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que Genoíno foi diplomado deputado e passou a ter foro privilegiado.

De acordo com a denúncia, "a liberação de recursos milionários pelo BMG ao PT e às empresas ligadas a Marcos Valério deu-se de maneira irregular, seja porque a situação econômico-financeira dos tomadores era incompatível com o valor, seja porque as garantias dadas eram insuficientes".

TSE aprova o registro do Partido da República

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (20) o pedido de registro do Partido da República (PR), que é resultado da união entre o PL e o Prona.

De acordo com o TSE, foram cumpridas todas as exigências legais relativas à fusão. O tribunal ainda determinou que sejam tomadas providências para definir as cotas do fundo partidário, além do registro do estatuto do PR no TSE.

A aprovação da fusão entre PL e Prona ocorreu em 26 de outubro, com a realização de convenções nacionais de ambas as legendas, registradas em cartório.

Grandes partidos vão perder metade do tempo na TV

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o tempo de propaganda partidária na TV e rádio em 2007 e cortou pela metade o montante a que tinha direito as grandes legendas.

De acordo com as regras que valeram este ano, nove grandes legendas - PMDB, PT, PSDB, PFL, PP, PSB, PDT, PTB e PR (resultado da fusão entre PL e Prona) - teriam direito a dois programas nacionais de 20 minutos, além de inserções de 40 minutos em rede nacional. Com a decisão do TSE, esses partidos terão direito a dois programas de dez minutos. As inserções foram reduzidas a 20 minutos.

O PPS, o PV, o PCdoB e o PSC também terão direito ao mesmo tempo. O Psol, o PMN e o PTC, que teriam direito a apenas quatro minutos, serão contemplados com 10 minutos de propaganda por ano. Outros treze nanicos terão agora cinco minutos de propaganda. O TSE decidiu ainda acabar com os blocos de propaganda dos partidos políticos nos estados.

MP investiga venda ilegal de passagens de deputados

O Ministério Público de Maringá (PR) instaurou inquérito civil público para investigar as acusações de negociação ilegal de passagens aéreas das cotas pessoais dos deputados federais Maurício Rabelo (PL-TO) e Milton Barbosa (PSC-BA) com a empresa Katar Turismo. Segundo o promotor estadual de Defesa do Patrimônio Público, José Aparecido Cruz, a agência atende diversos órgãos públicos do Paraná, como a Prefeitura e a Câmara de Maringá.

De acordo com matéria de Murilo Gatti e Walter Téle, do jornal O Diário do Norte do Paraná, as passagens da empresa Gol Transportes Aéreos eram adquiridas pelos parlamentares e revendidas pela agência Katar para os órgãos da cidade. "Desta forma, os bilhetes foram pagos duas vezes com recursos públicos, federais primeiro e municipais depois."

Segundo os repórteres, as passagens foram compradas na loja da Gol, no térreo do anexo 4 da Câmara, e pagas com créditos aéreos dados pela 3ª Secretaria da Casa. Barbosa e Rabelo têm o direito de gastar, por mês, cerca de R$ 11 mil, cada um. Se a verba não é utilizada, volta para os cofres da Câmara.

"Em dois casos investigados pela reportagem ficou comprovado que as passagens dos deputados foram revendidas em Maringá pela Katar Turismo e utilizadas por duas pessoas públicas, coincidentemente adversários políticos".

A reportagem apurou que, desconhecendo a procedência irregular dos bilhetes, o prefeito de Maringá, Silvio Barros (PP), e a vereadora Marly Martin Silva (PFL), utilizaram as passagens compradas na agência. Além desses, alguns secretários municipais também negociaram com a Katar.

Envolvidos

Procurado pelos repórteres do Diário, o propietário da Katar Turismo, Valdir Furlan Junior, alegou desconhecer a origem ilegal dos bilhetes. "Só compro passagens de operadoras e companhias aéreas", afirmou. A empresa aérea Gol preferiu não se manifestar oficialmente.

Os deputados Milton Barbosa e Maurício Rabelo não foram encontrados pela reportagem. A assessoria de Barbosa não quis comentar o assunto. Por sua vez, o filho e assessor de Rabelo, Galber Silveira Rabelo, afirmou ser o responsável pela emissão das passagens e negou a ilegalidade. "Passar para agência nunca passei. Já atendi pedidos de eleitores com a cota, mas para agência não", disse.