Regulamentação do Fundeb gera polêmica

Após a promulgação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), a polêmica agora é para definir como será feita sua regulamentação.

Para apressar o repasse de verbas, o Ministério da Educação (MEC) quer que as regras de divisão entre estados e municípios sejam definidas por meio de medida provisória. A idéia é colocar o fundo em vigor a partir de 1° de janeiro.

O Ministério da Fazenda, por outro lado, defende que a regulamentação ocorra por meio de projeto de lei, o que adiaria o repasse.

Para o ano que vem, foram reservados R$2,27 bilhões para o Funded no Orçamento da União.