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Congresso em Foco
15/12/2006 18:34
O presidente Lula afirmou hoje (15) que o aumento de 91% no salário dos parlamentares não vai gerar efeito cascata no restante do funcionalismo público federal. Segundo ele, a política fiscal do governo não será alterada por conta da mudança.
"Não vai ter efeito cascata, pode ficar certo disso porque não vamos abrir mão da nossa responsabilidade de manter uma política fiscal com o desejo que temos de crescimento", assegurou. Apesar da declaração, deputados estaduais paulistas já se programa para reajustar seus salários. A mesma reação começa a ser notada em Brasília.
Lula reafirmou que o governo não vai elevar o orçamento do Congresso para compensar o aumento. Segundo ele, os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), terão de cortar gastos para compensar o impacto financeiro.
"Eu acho que o país comporta o aumento se o país tiver crescendo a economia, se o país estiver rico. Agora, como os dois presidentes conhecem os seus orçamentos, eles sabem se dá ou não para dar", afirmou.
Mas para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, o reajuste dos parlamentares vai gerar reflexos em outros setores da esfera pública. "A Constituição Federal cogita da fixação dos subsídios dos deputados estaduais a partir do que percebem os integrantes do Congresso. Toda vez que uma categoria alcança um patamar remuneratório mais satisfatório, a tendência é outros segmentos reivindicarem", avaliou.
O ministro evitou fazer críticas declaradas à atitude dos parlamentares, mas ironizou a situação: "Felizes são aqueles que podem se autoconceder aumento".
Criticas religiosas
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota hoje condenando o aumento para os parlamentares. A entidade argumenta que "não há justificativa" para um reajuste desse tipo num país onde "milhares de brasileiros ganham o irrisório salário mínimo de R$ 350".
"Seguramente o eleitorado brasileiro vem crescendo em consciência política, como mostrou nas últimas eleições, e acompanha com indignação mais este episódio dos atuais congressistas", diz a CNBB, em nota assinada pela Comissão de Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), órgão vinculado à entidade.
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