Grupo de parlamentares vai ao STF para barrar aumento

Um grupo de parlamentares pretende questionar na Justiça a validade do reajuste de 91% autoconcedido ontem por deputados e senadores. Os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (MD-PE) anunciaram que vão entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com a alegação de que o reajuste não poderia ser decidido por ato conjunto das duas Mesas Diretoras.

Outros congressistas também se posicionaram favoravelmente ao questionamento na Justiça, como os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Heloísa Helena (Psol-AL), além do líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ). Eles se reunirão na próxima terça-feira para discutir a possibilidade de fazer um ato público contra a decisão do Congresso Nacional.

Já as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado alegam que a decisão de ontem é constitucional, pois a equiparação já estava prevista em um decreto legislativo aprovado em 2002 pelo plenário das duas Casas. O texto prevê também que as mesas "regularão, em ato conjunto, a aplicação do decreto".