Saiu do papel

Representantes dos países que serão integrantes do Parlamento do Mercosul, inaugurado hoje (14), em Brasília, aproveitaram a oportunidade para discursar no plenário do Senado. O primeiro foi o presidente da Representação Argentina no Parlamento do Mercosul, deputado Alfredo Atanasof. Ele afirmou que, com a constituição do novo órgão, o bloco econômico avança rumo à democratização do processo de integração.

Para ele, o novo Parlamento ampliará a voz dos cidadãos, que passarão a participar de todas as instâncias do processo de integração. "Aprendemos nesses 15 anos que integrar-se não é fácil, mas hoje existe uma convicção sólida na política regional que nosso destino está unido ao destino de nossos sócios, vizinhos e irmãos sul-americanos", ressaltou.

Alfredo Atanasof ainda lembrou que o Parlamento do Mercosul terá a obrigação de debater temas conflitantes e apresentar propostas de solução aos Poderes Executivos dos Estados-membros. "A instituição deve ser o fórum de debate político de todas as questões, especialmente as mais conflituosas", defendeu.

Para o deputado argentino, o principal desafio dos parlamentares que farão parte do Parlamento será modificar as legislações nacionais para permitir a eleição direta dos próximos representantes. As primeiras eleições diretas para o Parlamento do Mercosul estão previstas para a legislatura de 2014.

"O Mercosul deve ser um impulsor da Comunidade Sul-Americana"

O presidente da representação uruguaia, deputado Roberto Conde, defendeu que o Mercosul deve ser uma prioridade na integração sul-americana. "Não há nem deve haver contradição entre a construção do Mercosul e da Comunidade Sul-Americana. Mas se o Mercosul não se afirmar e não se constituir, não haverá Comunidade Sul-Americana. Isso não é arrogância, mas responsabilidade. Se o Mercosul não se transformar em impulsor da Comunidade Sul-Americana, não se criarão condições para sua constituição", ressaltou.

Para ele, os parlamentares do Mercosul devem ter claro que os acordos comerciais servem de base material para a integração, "mas sem instituições políticas e comunitárias sólidas e sem segurança jurídica, não pode ser constituído o mercado".

Justiça Social

Já o presidente da representação venezuelana, deputado Saul Ortega, ressaltou que o processo de integração dos países do bloco não deve ser voltado apenas para o desenvolvimento econômico, mas também para a busca de justiça social. "O Parlamento deve expressar os tempos de mudança e evitar cair na tentação de privilegiar concepção mercantilista da integração", disse.

Ortega ainda afirmou que a integração não é uma opção, mas o caminho aspirado pelo povo latino-americano. "O Mercosul deve ser enclave sólido para integração da América Latina, em um momento em que há um projeto de revitalizar o neocolonialismo no continente, com a Alca e os tratados de livre comércio com os Estados Unidos", declarou.

Lula: "Mercosul deve estar mais próximo da população"

No evento de instauração do Parlamento do Mercosul, o presidente Lula defendeu que o Mercosul deve estar mais próximo do dia-a-dia da população. "A criação do Parlamento é um marco histórico para isso e reforça a identidade comum da associação", declarou.

O presidente aproveitou a ocasião para lembrar que o Parlamento não terá função legislativa, nem vai se sobrepor ao Congresso dos Estados-partes. Entretanto, deve tornar mais ágil a incorporação de normas do Mercosul ao ordenamento jurídico interno, além de proporcionar um fórum de discussão dos principais problemas econômicos, sociais e políticos do bloco.

"Quem sabe não teremos em um futuro próximo a integração do Judiciário no Mercosul?", disse.

"O maior fato político dos últimos tempos"

O presidente pro tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, senador Sérgio Zambiazi (PTB-RS), no discurso de abertura da cerimônia de instalação do Parlamento do Mercosul, destacou que "o parlamento resulta de esforço coletivo dos povos e do trabalho incansável dos representantes".

O senador também comemorou o fato de "após amargo período em que muitos congressos foram fechados ou enfraquecidos e de um longo período de restabelecimento da democracia, seja possível assistir hoje ao maior fato político dos últimos tempos - o nascimento de um parlamento".

Para Zambiazi, o primeiro passo do novo Parlamento deve ser a criação de uma Comissão de Constituição e Justiça e Direitos Humanos. De acordo com o senador, isso será necessário porque, para o bloco funcionar adequadamente, será importante promover modificações nas constituições dos países.

Além disso, segundo o parlamentar, caberá também ao novo órgão, cuidar de assuntos como a erradicação do trabalho infantil e tráfico de pessoas.

Por fim, Zambiazi disse que a harmonização da legislação dos países do bloco vai contribuir para conferir "estabilidade institucional e segurança jurídica para que instituições e investidores sintam-se confortáveis para transitar e empreender na região".