A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem uma emenda ao relatório de reestimativa de receita acrescentando R$ 1,58 bilhão à arrecadação do país prevista para 2007. O dinheiro virá de concessões de áreas de exploração de petróleo e de gás natural, que deverão ser leiloadas no próximo ano pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Com isso, a receita total reestimada pelo Congresso para o próximo ano sobe para R$ 10,653 bilhões. A revisão foi feita para atender a demandas dos relatores setoriais, principalmente o de saúde, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), que reivindicava mais recursos para o atendimento de média e alta complexidades ambulatorial e hospitalar.
Como mostrou o Congresso em Foco na última terça-feira, o deputado condicionava a apresentação de seu relatório à cobertura do déficit de R$ 1,6 bilhão nos recursos destinados a tratamento de doenças graves, transplantes e cirurgias cardíacas. Segundo Semeghini, essa era a diferença entre a proposta do governo e o que, por lei, deveria ser destinado em 2007 para esse tipo de atendimento (leia mais).
Acordo fechado
O projeto original destinava R$ 16,995 bilhões, mas as secretarias estaduais e municipais e a Frente Parlamentar da Saúde reivindicavam pelo menos R$ 18,7 bilhões.
No texto aprovado, foram fixados R$ 18,2 bilhões, já incluindo um aporte de R$ 580 milhões garantido pelo relator-geral e a promessa do Executivo de acrescentar R$ 500 milhões, no decorrer de 2007, por meio de créditos adicionais.
"Os R$ 18,7 bilhões significam um aumento de 5% em relação a este ano", disse Semeghini. Esses recursos vão financiar o atendimento em hospitais públicos (estaduais e municipais) e privados, principalmente os filantrópicos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Acima do piso
Semeghini ressaltou que os acréscimos feitos por emendas (individuais e coletivas) e pelo relator-geral permitirão que, em 2007, o orçamento da saúde ultrapasse em R$ 840,6 milhões o piso constitucional. O valor mínimo teria de ser de R$ 43,4 bilhões.
As principais fontes de financiamento da saúde em 2007 serão a CSLL das empresas, com R$ 20,44 bilhões; a CPMF, com R$ 14,96 bilhões; e a Cofins, com R$ 6,3 bilhões.
Recursos do petróleo
De acordo com o relator-geral do orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a ANP estima que em 2007 poderão ser arrecadados até R$ 2,26 bilhões com as concessões de bacias petrolíferas. Ele optou por reconhecer apenas R$ 1,58 bilhão para permitir uma margem de segurança.
O relator-geral enfatizou que, somente neste ano, foram arrecadados R$ 588,1 milhões com o leilão de 38 blocos exploratórios, de um total de 284 que a ANP pretende leiloar até 2007.
Próximos passos
O relatório setorial da saúde foi o último a ser aprovado. Os textos serão encaminhados ao relator-geral, que vai preparar o texto final, a ser entregue na próxima segunda-feira (18) para ser votado até o dia 22 no plenário do Congresso.
Nesta quinta-feira, a comissão se reunirá às 10 horas para votar projetos de créditos adicionais ao Orçamento de 2006, que serão votados no plenário do Congresso em sessão a partir do meio-dia. Essa mesma sessão vai analisar o substitutivo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aguarda votação desde junho. (Com Agência Câmara)