Senadores aprovam lei de incentivo ao esporte

O Senado aprovou hoje (13), em plenário, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 118/06) que prevê incentivos para empresas que investem em atividades esportivas. A proposta sofreu modificações e agora volta para nova análise na Câmara.

Mais cedo, na Comissão de Educação, os senadores haviam aprovado o projeto da Câmara e as emendas apresentadas pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Ideli Salvatti (PT-SC), que colocaram fim ao impasse entre artistas e atletas sobre os benefícios fiscais ao esporte, que poderiam diminuir o repasse de incentivos à cultura.

A matéria permite o abatimento de até 4% do Imposto de Renda das empresas e 6% de pessoas físicas que fizerem doações a projetos esportivos. Os artistas  sustentavam que a proposta competiria com a Lei Rouanet (Lei 8.313/91), que destina o mesmo percentual de deduções para investimentos feitos em projetos culturais.

Pela emenda de Cristovam, as deduções continuam com os mesmos percentuais, mas a fonte de recursos que beneficia a área esportiva deixa de ser a Lei Rouanet e passa a ser a legislação que prevê incentivos fiscais voltados para programas de alimentação do trabalhador (como o auxílio alimentação) e renovação científica e tecnológica (Leis 6.321/76 e 8.661/93).

Com isso, a Lei do Esporte, como ficou conhecida, deixa de disputar recursos com a cultura, permitindo que uma empresa possa investir 4% em cada um dos setores.

Já a emenda de Ideli estabeleceu a obrigatoriedade de decretos anuais que estabelecerão o volume total dos recursos arrecadados e o percentual que caberá para cada uma das modalidades esportivas: educacional, de participação, e de rendimento (competições). O mesmo já ocorre quanto aos incentivos à cultura.